materia nº 203/2025

Rofã
VEREADOR
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA - LIVRE
Conforme Projeto de Lei nº 157/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento emenda
impositiva:
Emenda Orçamento [|]
ustificativa: A presente emenda tem como objetivo a destinação de recursos para o
Movimento de Mulheres Negras Santanenses, a fim de possibilitar a implementação do
projeto “Oficinas de Corte e Costura - Empreender com Equidade”, que pretende oferecer|
capacitação técnica e geração de renda para mulheres negras santanenses.
Crédito Orçamentário |EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 02 CHEFIA DO EXECUTIVO
Unidade Orçamentária |02.03 ASSESSORIAS AO EXECUTIVO
Função [02.03.04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 02.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa (02.03.04.122.0002 PROG. GESTÃO MAN. DA CHEFIA DO
EXECUTIVO
Projeto/Atividade 02.03.04.122.0002.4611 MANUTENÇÃO DOS SETORES
SUBORDINADOS
Natureza da Despesa [8339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA
FÍSICA
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA
URÍDICA
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
3999990000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA
RPPS ;
RECURSO: 1500
Rofã
VEREADOR
Sant'Ana do Livramento, » novembro de 2025.
Rafael de Castro
Vereador PSB
Poder Legislativo Municipal
Rofá
VEREADOR
NYANO DA PROPOSTA:
OBJETO:
Capacitar mulheres negras de Sant'Ana do Livramento, através de oficinas semanais de
corte e costura, visando a geração de renda, o fortalecimento da autonomia econômica e
o fomento ao empreendedorismo feminino negro.
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
Para o governo, o investimento no projeto proposto reforça o compromisso do Executivo
com as políticas-públicas e políticas de incentivo ao desenvolvimento da população
afro-brasileira, colaborando efetivamente para a execução do projeto. Por sua vez, para a
entidade, a emenda possibilita a implementação de um projeto que pretende dar
condições às mulheres negras desenvolvam sua autonomia e independência financeira.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A proposta está diretamente alinhada aos objetivos e diretrizes do programa, que
priorizam o fomento da promoção de políticas de igualdade racial.
PÚBLICO ALVO:
Mulheres negras, com prioridade, residentes no município, em situação de
vulnerabilidade socioeconômica.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Diminuir a desocupação de mulheres negras e tirá-las do cenário vulnerabilidade
socioeconômica.
RESULTADOS ESPERADOS:
Capacitação de 10 mulheres ao longo do primeiro ano de execução;
Geração de renda complementar e fortalecimento da autonomia econômica;
Formação de uma rede de mulheres empreendedoras Locais;
Redução das desigualdades raciais e de gênero no acesso ao trabalho e renda;
Criação de um ateliê comunitário como legado do projeto.