Rofã 4
VEREADOR
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA -
Conforme Projeto de Lei 157/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2025, apresento emenda.
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
Individual (x) Bancada ()
(x) Sim ( ) Não
OBS:
Beneficiário: |Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: A emenda impositiva destinada à ASSANDEF de Santana do Livramento visa
fortalecer as ações de inclusão social e acessibilidade para pessoas com deficiência no
município. Os recursos serão utilizados para a melhoria da infraestrutura da instituição,
ampliação de programas de capacitação profissional e suporte às políticas públicas del
defesa dos direitos da pessoa com deficiência. A medida contribuirá para promover a
autonomia e a integração social dos beneficiários, além de garantir condições mais
adequadas de atendimento e serviços de qualidade à população local.
Valor Destinado R$ RS 50.000,00
Crédito Orçamentário |EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 08 FUNDO MUN SAUDE
Unidade Orçamentária [08.01 SEC DE SAÚDE E UNIDADES SUBORDINADAS
dl
Função 08.01.10 SAÚDE
Subfunção 08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa [08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
[ProjetolAtividade 08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS
LEGISL.MUNICIPAL
Natureza da Despesa |3335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
3449051000000 OBRAS E INSTALAOES
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA
URÍDICA
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Att
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
399999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO
RPPS. RECURSO:1501 !
Rafã
VEREADOR
de 2025.
Rajael de Castro
Vereador PSB
Poder Legislativo Municipal
NºYANO DA PROPOSTA: 2025 ]
oBero: E
A emenda tem como objetivo fortalecer a capacidade de atuação da Associação Santana
do Deficiente Físico (ASSANDEF) de Santana do Livramento, promovendo melhorias
estruturais e operacionais por meio da aquisição de equipamentos e materiais para as
áreas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia e assistência social.
O objetivo é proporcionar um ambiente adequado e funcional que permita à instituição
ampliar e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência e suas famílias,
contribuindo para sua inclusão social, desenvolvimento integrale melhoria da qualidade
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de vida, em consonância com as políticas públicas de saúde e assistência social.
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
Para o governo, o investimento em equipamentos e materiais para as áreas de
fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia e assistência social fortalece
o compromisso com a inclusão social, garantindo maior equidade e qualidade de vida
para pessoas com deficiência. Para a ASSANDEF e a comunidade, a emenda permitirá
aprimorar o atendimento às crescentes demandas, oferecendo suporte mais eficaz às
famílias e usuários. Essa parceria fortalece a relação entre a instituição e o governo,
promovendo avanços na assistência social e na promoção de direitos.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A proposta está diretamente alinhada aos objetivos e diretrizes do programa, que
priorizam a inclusão social, a capacitação e a assistência às pessoas com deficiência,
além de garantir condições adequadas para o desenvolvimento integral dos indivíduos.
A destinação de recursos para a aquisição de equipamentos e materiais para as áreas
de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia e assistência social
| re para a ampliação da capacidade de atendimento da ASSANDEF, garantindo a
Rafã
VEREADOR
efetivação de políticas públicas voltadas à saúde, inclusão e assistência social.
PÚBLICO ALVO:
Funcionários, assistidos pela ASSANDEF e seus familiares.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
A falta de recursos e infraestrutura adequados na ASSANDEF de Santana do
Livramento, o que limita a qualidade e a ampliação do atendimento nas áreas de
fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, fonoaudiologia e assistência social. A
insuficiência de equipamentos e materiais especializados impacta diretamente a
capacidade de atender de forma eficaz as crescentes demandas de pessoas com
deficiência, comprometendo a qualidade do atendimento e o bem-estar dos assistidos.
RESULTADOS ESPERADOS:
A melhoria na qualidade e ampliação do atendimento, com a aquisição de
equipamentos adequados para as áreas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia,
fonoaudiologia e assistência social. Isso permitirá aumentar a capacidade de
atendimento da ASSANDEF, promovendo a inclusão social, fortalecendo a instituição e
melhorando a qualidade de vida dos assistidos. Além disso, possibilitará a realização de
reformas e melhorias na infraestrutura física da instituição.