Rofã
VEREADOR
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA -.
Conforme Projeto de Lei 157/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2025, apresento emenda.
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva (x) Sim ( ) Não
Beneficiário: |Secretaria Municipal de Saúde
Justificativa: A presente emenda tem como objetivo a destinação de recursos para
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Sant'Ana do Livramento, para a
aquisição de equipamentos e material de expediente para as áreas de fisioterapia,
fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e assistência social, visando proporciona
um ambiente adequado para atender às crescentes demandas da instituição.
Valor Destinado R$ R$ 50.000,00
Crédito Orçamentário |EMENDAS IMPOSITIVAS
08 FUNDO MUN SAUDE
Unidade Orçamentária [08.01 SEC DE SAÚDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função 08.01.10 SAÚDE
Subfunção 08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
Projeto/Atividade 08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS
LEGISL.MUNICIPAL
3335043000000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
[3449051000000 OBRAS E INSTALAOES
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA
URÍDICA
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Natureza da Despesa
29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
399999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO
RPPS. RECURSO:1501
Redução*
Rofã |
VEREADOR
, 24 de novembro de 2025.
Sant'Ana do Livramento
Rafael de Castro
Vereador PSB
Poder Legislativo Municipal
NYANO DA PROPOSTA: 2024
OBJETO:
A emenda busca como objetivo fortalecer a capacidade de atuação da Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Sant'Ana do Livramento, promovendo
melhorias estruturais e operacionais por meio da aquisição de equipamentos e materiais
de expediente para as áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia
ocupacional e assistência social. Com isso, busca-se assegurar um ambiente funcional e
adequado que permita à instituição ampliar e qualificar o atendimento às pessoas com
deficiência e suas famílias, contribuindo para sua inclusão social, desenvolvimento
integral e melhoria da qualidade de vida, em alinhamento às políticas públicas de apoio
à saúde e assistência social.
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
Para o governo, o investimento em equipamentos e materiais para as áreas de
fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e assistência social reforça o
compromisso com políticas de inclusão e assistência às pessoas com deficiência,
promovendo equidade e qualidade de vida. Para a APAE e a comunidade, a emenda
possibilita o aprimoramento do atendimento às demandas crescentes, oferecendo um
suporte mais eficaz às famílias e usuários. Essa parceria fortalece os laços entre a
instituição e o governo, garantindo avanços na assistência social e na promoção de
direitos.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A proposta está diretamente alinhada aos objetivos e diretrizes do programa, que
priorizam a inclusão social, o fortalecimento da assistência às pessoas com deficiência e
o suporte às instituições que promovem serviços essenciais à comunidade. Ao destinar
recursos para a aquisição de equipamentos e materiais para áreas como fisioterapia,
fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e assistência social, a emenda contribui
Rofã
VEREADOR
para ampliar a capacidade de atendimento da APAE. Isso atende às diretrizes de
assegurar condições adequadas para o desenvolvimento integral dos indivíduos,
promovendo equidade, qualidade de vida e a efetivação de políticas públicas voltadas à
saúde e à assistência social.
PÚBLICO ALVO:
Funcionários, assistidos pela APAE e seus familiares.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
A falta de infraestrutura e recursos adequados na APAE de Sant'Ana do Livramento, o
que limita a qualidade e a ampliação do atendimento nas áreas de fisioterapia,
fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e assistência social, dificultando o
atendimento eficaz às crescentes demandas das pessoas com deficiência e impactando
seu bem-estar.
RESULTADOS ESPERADOS:
A melhoria na qualidade e ampliação do atendimento, com a aquisição de
equipamentos adequados para as áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia,
terapia ocupacional e assistência social. Isso permitirá atender mais pessoas, promover
a inclusão social, fortalecer a APAE como instituição e melhorar a qualidade de vida dos
assistidos, assim como possíveis reformas e melhora da estrutura física.