VEREADOR
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA - LIVRE
Conforme Projeto de Lei nº 157/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2026, apresento emenda
impositiva:
Emendas ao projeto 157/2025
Emenda Orçamento Nº
Emenda Impositiva
| Beneficiário: [Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
ustificativa: A presente emenda tem como objetivo a destinação de recursos para a
Sociedade Recreativa União da Vila, para que possam adquirir materiais para seus adereços
e custear a mão-de-obra para a confecção dos artigos carnavalescos, tendo em vista que a
escola possui poucos recursos, o que impossibilita a melhora na qualidade e diversidade
dos materiais que são levados à Avenida durante o carnaval de rua. Além disso, a
contratação da mão-de-obra local, como de costureiras, faz com que o aumento do poder]
econômico dessas pessoas reflita na economia do próprio município, tornando a destinação
de emendas como uma forma de desenvolver a economia municipal.
Valor Destinado R$ RS 10.000,00
Crédito Orçamentário |EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 13 SEC MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária |13.01 SEC MUN CULT ESP E LAZER E UNID SUBORDINADA
13.01.13 CULTURA
13.01.13.392 DIFUSÃO CULTURAL
Subfunção
Programa 13.01.13.392.0251 TE EXPRESSA SANTANA
Projeto/Atividade 13.01.13.392.0251.4667 FOMENTAR DIVERSAS
MODALIDADES CULTURAIS
Natureza da Despesa |3339036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA
FÍSICA
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA
3999990000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA
RPPS
RECURSO: 1500
URÍDICA
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
L
VEREADOR
Sant'Ana do Livramê 4 de novembro de 2025.
Rafael de Castro
Vereador PSB
poder Legislativo Municipal
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VEREADOR
NYANO DA PROPOSTA:
OBJETO:
A emenda tem como objetivo aplicar os valores em adereços e fantasias para os
integrantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, possibilitando que aqueles
com poucos recursos não deixem de integrar a escola por não terem como custear seus
adereços.
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
Para o governo, o investimento no projeto proposto reforça o compromisso do Executivo
com a realização do carnaval local. Por sua vez, para a entidade, a emenda possibilita a
continuação de um trabalho que vem contribuindo de forma significativa para a
integração dos moradores das localidades do Parque São José, Simón Bolivar e
adjacências nesta festa popular.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A proposta está diretamente alinhada aos objetivos e diretrizes do programa, tendo em
vista que o Carnaval é a grande festa popular do nosso país e o investimento para as
agremiações é sempre necessário.
PÚBLICO ALVO:
A Trabalhadores locais, integrantes da escola de samba, moradores das adjacências da
quadra da escola.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Pouco investimento na escola de samba S.R. União da Vila.
RESULTADOS ESPERADOS:
Desenvolver a agremiação com a possibilidade de investirem em novos adereços e
corrigir falhas que eventualmente tenham ocorrido por este motivo nas edições de
Carnaval dos anos anteriores.
SOCIEDADE RECREATIVA UNIÃO DA VILA
CNPJ Nº 14963259 0001 42
Fundada em 08 de Abril de 2011
End.: Av. Dom Pedro II, 1990 — Bairro Carolina
Sant'Ana do LivrAMEnto/RS/Brasil
1. IDENTIFICAÇÃO do PROJETO:
1 a. Titulo: CARNAVAL INTERNACIONAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO — FANTASIAS e ADEREÇOS —
EMENDA IMPOSITIVA.
1 b. Objetivos: Metas e Indicadores: EXECUTAR ESSES INVESTIMENTOS EM FANTASIAS E ADEREÇOS
PARA OS NOSSOS INTEGRANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL,
BENEFICIAR MAIS DE CEM INTEGRANTES.
1 c. Objetivo Geral: PROPORCIONAR ATIVIDADES CULTURAIS ATRAVÉS DOS NOSSOS ENSAIOS E NO
CARNAVAL.
1 d. Objetivos Específicos: PROMOVER A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS NOSSOS MUNÍCIPES MAIS
CARENTES E QUE RESIDEM NO PARQUE SÃO JOSÉ, SIMON BOLIVAR E ADJACÊNCIAS, CULTIVANDO A
CULTURA E EDUCAÇÃO CARNAVALESCA JUNTO A NOSSA ESCOLA.
1 e. Parcerias: PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
— CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ATRAVÉS da EMENDA IMPOSITIVA — Ver. RAFAEL CASTRO.
1 f. Execução: 01 de Fevereiro a 30 de Março de 2026.
1 g. Orçamento: R$ 10.000,00 (dez mil reais).
1 h. Materiais Necessários: Fantasias, Camisetas e Adereços
2. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE
QUEM SOMOS
A Sociedade Recreativa União da Vila, foi fundada por um grupo de amigos que tinham um sonho
de proporcionar ao nosso bairro e adjacências um carnaval ainda mais humanizado entre nós.
Participar ativamente de todos os eventos carnavalescos e sociais do nosso município e na vizinha
cidade de Rivera/ROU, realizando apresentações e eventos gratuitos nos bairros mais carentes.
Temos o propósito de elevar a nossa cultura, através de oficinas culturais, educacionais, trabalhos
sociais e incentivar a nova geração de carnavalescos e foliões.
A nossa querida Sant'Ana do Livramento, faz divisa por uma linha imaginaria com a cidade de
Rivera/ROU, e por sermos essa fronteira recebemos a participação em nossa escola de diversos
irmãos uruguaios, temos a audácia de dizer que somos uma escola internacional.
Honrar o nosso pavilhão Vermelho, Branco e Azul é o lema de todos integrantes e simpatizantes da
Sociedade Recreativa União da Vila.
Somos uma das escolas de samba mais popular da nossa cidade, pela essência baseada na
simplicidade de integração social.
2 a. Entidade Proponente: SOCIEDADE RECREATIVA UNIÃO DA VILA
2 b. CNPJ Nº 14963259 0001 42
2 c. Endereço: Av. DOM PEDRO Il, 1990 — CEP 97 577 018 — Bairro CAROLINA
2 d. Município: SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS
2 e. Contatos: (55) 999513943 Priscila Mendes — (55) 992101212 Jacque Mazoni — (55) 984678757
Roberto Lima.
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SOCIEDADE RECREATIVA UNIÃO DA VILA
CNPJ Nº 14963259 0001 42
Fundada em 08 de Abril de 2011
End.: Av. Dom Pedro Il, 1990 — Bairro Carolina
Sant'Ana do LivrAMEnto/RS/Brasil
3. JUSTIFICATIVA
A importância de temos a maior festa popular do mundo e a grande maioria da nossa população
não participam do nosso carnaval pela questão financeira e de oportunidades, a nossa escola fica
localizada em uma região de bairros carentes como Parque São José, Simon Bolívar e Adjacências. No
nosso município cultivamos os festejos carnavalescos durante todo ano e prezamos a participação dos
nossos irmãos em vulnerabilidade econômica e social. A verdadeira participação popular se dá através
de investimentos públicos dessa natureza, proporcionando condições de vestes com fantasias e
adereços aos cidadãos mais humildes da nossa escola. Nos últimos anos tivemos uma melhora
considerável, mas ainda necessitamos de um alcance maior junto aos nossos e um dos meios é
realizarmos eventos culturais e sociais, proporcionar acesso ao divertimento e alegria a todos.
Contamos com a sensibilidade e humanização de todos e, vermos a importância dos nossos
impostos retornarem como investimento para nossa população e beneficiar quem mais necessita.
Temos que ter um olhar carinhoso para quem mais precisa e ser muito mais solidários.
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