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Rofã 4
VEREADOR
Exmo. Sr. 033/2025
Felipe Coelho Pinto
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no
Artigo 119 da Resolução 1.252/16, vem, por intermédio desta, solicitar, que seja
requerido ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, o
presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
- Em relação ao Conselho Municipal da Comunidade Negra, ele está ativo? Se
sim, qual a sua composição?
- Houve reuniões recentemente? Se sim, qual o calendário de reuniões?
(datas e horários), anexar documentos.
- Existe um Comitê de Saúde da População Negra? Se sim, quem compõe
esse Comitê e qual o calendário de reuniões (datas e horários)?
O presente pedido tem como finalidade promover a transparência das ações
relacionadas às políticas de igualdade racial no município, assegurando que a comunidade
tenha pleno conhecimento sobre o funcionamento do Conselho Municipal da Comunidade
Negra e dos espaços de participação social a ele vinculados. A verificação da existência e
de atividade recente tanto do Conselho, quanto do Comitê de Saúde da População Negra
é fundamental para garantir o acompanhamento adequado das políticas públicas voltadas
à população negra, garantindo sua efetividade, representatividade e controle social.
Este pedido também busca atender a uma solicitação feita pelo Movimento Negro
Santanense, em reunião ocorrida no dia 10 de novembro deste ano, em alusão ao mês da
Consciência Negra. Dessa forma, busca-se informar a população e fortalecer a
participação social nos espaços destinados a isso vinculados ao Poder Executivo
Municipal.
Rofã
VEREADOR
PRAZO PARA RESPOSTA: Conforme Artigo 102, XIV, da Lei Orgânica Municipal.
Sapt'Ana dá Livramento, 25 de novembro de 2025.
Rafael de Crsr,,
Vereador p
Poder Legislatiys
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