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Câmara de Vereadores - Sant'Ana do Livramento/RS
Gabinete - Vereadora
JULIANA LEMOS PRATES
À egrégia
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores
REQUERIMENTO
A Vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme
preceitua o Art. 117, 8 3º, inciso X da Resolução nº 1.252/2016 (Regimento Interno da
Câmara Municipal de Sant Ana do Livramento), requer seja deliberado pelo plenário a
destinação de VOTO DE CONGRATULAÇÕES aos universitários da Unipampa João
Gabriel Rodrigues da Silveira e Rafaela Chaga Benites Coelho.
JUSTIFICATIVA
A presente homenagem visa reconhecer o mérito e a relevante iniciativa dos
universitários João Gabriel Rodrigues da Silveira e Rafaela Chaga Benites Coelho,
idealizadores do 1º Evento de Direito Animal — Unipatas: Elos de Tutela, realizado no dia
24 de novembro de 2025, no Campus da Unipampa em Sant'Ana do Livramento.
O evento, pioneiro em nosso município, inaugurou um espaço qualificado de
debates, reflexões e construção acadêmica sobre o Direito Animalista, temática de grande
relevância diante do expressivo número de cães e gatos presentes em nossa cidade e da
crescente atenção que o tema recebe em âmbito nacional, sendo o Brasil o terceiro país do
mundo em população destes animais. A iniciativa demonstra sensibilidade,
responsabilidade social e compromisso com a consolidação de políticas públicas eficazes
para a proteção animal.
Destaca-se, ainda, que os referidos estudantes foram recentemente agraciados
com o | Prêmio Gato Palheiro dos Pampas, conferido pela Comissão de Direito Ambiental
da OAB/RS - Subseção de Sant'Ana do Livramento, pela autoria do artigo acadêmico “A
Efetividade da Tutela Jurídica Animal: uma análise sistêmica da cooperação
interinstitucional do poder público em Sant'Ana do Livramento/RS”, reconhecimento
que reafirma a excelência técnica e a profundidade científica do trabalho desenvolvido.
Tais conquistas evidenciam a dedicação de João Gabriel Rodrigues da Silveira e
Rafaela Chaga Benites Coelho à causa animal, bem como sua valiosa contribuição para O
Rua Senador Salgado Filho, nº 528 - CEP 97573-432 — Telefone: (55) 3241-8600 / Gabinete: (55) 3245-0063
debate jurídico contemporâneo, em defesa daqueles que não têm voz, fortalecendo a
interlocução entre universidade, sociedade e poder público.
Diante disso, esta Casa Legislativa registra publicamente seus votos de
congratulação, parabenizando os estudantes pela iniciativa, pelo brilhantismo acadêmico e
pela relevante atuação em prol da tutela e proteção dos animais em nosso município.
Sant'Ana do Livramento, RS, 25 de novembro de 2025.
VEREADORA
ártido Trabalhista - P ”
der Legislativo Municipal
FReeserador Salgado To E CP SERA? = TAÍNE: (55) 8241-8600 / Gabinete: (55) 3245-0063
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