br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

materia nº 214/2025

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 214 / 2025
Date 2025-11-26
EmentaEmenda impositiva no PLO nº 157/2025 – LOA.
native_id35918

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-28 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-11-28 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº354/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-11-28 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-11-28 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário, com emenda parlamentar e emendas impositivas.
2025-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-11-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia - Convocação para sessão extraordinária no dia 28/12/2025 (sexta-feira/10horas).
2025-11-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia - Convocação para sessão extraordinária no dia 28/12/2025 (sexta-feira/10horas).
2025-11-27 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Rafã 4
VEREADOR
APRESENTAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA - SAÚDE
Conforme Projeto de Lei 157/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Sant'Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2025, apresento emenda.
[Emenda impositiva ——— [(x) Sm J Não
individual (x) Bancada )
Justificativa: A emenda visa a aquisição de insumos para os usuários da rede municipal de
saúde diagnosticados com Diabetes Tipo 1, sendo tais insumos os sensores, medicações e
afins, que já são distribuídos pelo SUS.
Valor Destinado R$ R$ 14.378,52
Crédito Orçamentário |EMENDAS IMPOSITIVAS
Órgão 08 FUNDO MUN SAUDE
Unidade Orçamentária [08.01 SEC DE SAÚDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Função 08.01.10 SAÚDE
Subfunção 08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 08.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE
Projeto/Atividade 08.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS
LEGISL.MUNICIPAL
Natureza da Despesa |3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA
JURÍDICA
3449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Redução* 29.01.99.999.9999.3816 EMENDAS IMPOSITIVAS
399999000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO
RPPS. RECURSO:150%,
Sant'Ana do Livramento ovembro de 2025.
= e Rafael de Castro
Aigel de Castro Vereador PSB
N Poder Legislativo Municipal
Rofã
VEREADOR
NYANO DA PROPOSTA: 2025
OBJETO:
A emenda visa a aquisição de insumos para os usuários da rede municipal de saúde
diagnosticados com Diabetes Tipo 1, sendo tais insumos os sensores, medicações e
afins, que já são distribuídos pelo SUS. Com isso, poderão ser atendidos mais pacientes
ou fornecidos os insumos em quantidade maior para aqueles que já são usuários do
sistema de saúde local.
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
Para o governo, o investimento em insumos para o controle da Diabetes Tipo 1 reforça o
compromisso com a saúde pública, garantindo qualidade de vida e dignidade aos
usuários. Para os usuários, esta iniciativa representa apoio e o próprio investimento para
amenizar sua doença que, por ser crônica, resulta em um compromisso para toda a vida.
Essa parceria fortalece a rede de saúde pública e contribui diretamente para a promoção
da saúde e segurança dos cidadãos.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A proposta está diretamente alinhada aos objetivos e diretrizes do programa, que
priorizam o fortalecimento da infraestrutura e a melhoria dos serviços de saúde,
garantindo um maior atendimento aos pacientes. A aquisição de insumos para auxiliar
estes pacientes contribui para a qualidade de vida dos pacientes e garante um reforço
no tratamento que já é fornecido pelo SUS. Isso reflete as diretrizes do programa de
promoção da saúde, bem-estar e melhoria da qualidade de vida da população.
PÚBLICO ALVO:
Pacientes com Diabetes Tipo 1; familiares dos pacientes.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
A Diabetes Tipo 1 é uma doença crônica, geralmente diagnosticada em crianças ou
adolescentes, que demanda um cuidado para a vida toda. Por isso, é fundamental que o
Poder Executivo se debruce o máximo possível a esta questão, visando minimizar os
efeitos da doença na vida dos pacientes e dos familiares que lhe acompanham, com a
garantia de ter segurança no fornecimento de insumos fundamentais.
RESULTADOS ESPERADOS:
Espera-se auxiliar os pacientes diagnosticados com Diabetes Tipo 1, para que tenham
menos uma preocupação no cuidado com a sua saúde e que possam receber um maior
auxílio do sistema de saúde.

open original →