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materia nº 188/2025

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 188 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaQuestionamentos sobre valores relativos ao Incentivo Financeiro Adicional previsto em Lei e Portarias, que os agentes comunitários e agentes de combates às endemias fazem jus.
native_id35928

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-12 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.
2025-12-01 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando resposta do Executivo Municipal, até o dia 11/12/2025.
2025-12-01 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 358/2025/CM-FC.
2025-12-01 Ao setor de expedição — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2025-12-01 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
O Vereador abaixo firmado, no uso das suas atribuições legais e regimentais, de acordo
com o Art. 119 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Sant'Ana do
Livramento, solicita que, após sua leitura no expediente, seja oficiado ao Executivo
Municipal ou Secretaria competente, PEDIDO DE INFORMAÇÃO, solicitando as
informações abaixo:
Considerando que os Agentes comunitários e Agentes de combate as endemias
fazem jus ao recebimento dos valores relativos ao Incentivo Financeiro
Adicional previsto na legislação através da Lei 11.350/06, bem como, nas
Portarias nº 674/GM de 03/06/2006; Nº 650/2006; Nº 1.378/2013; Nº
1.025/GM/MS/2015; Nº 215/2016, dentre outras, venho, por meio deste, solicitar as
seguintes informações:
1) Como foi repassado esse incentivo adicional aos agentes comunitários e
agentes de combate às endemias no período de 2021/ 2025?
2) Há planejamento de repasses do incentivo acima mencionado aos
agentes comunitários e agentes de combate às endemias? Se positivo,
qual processo previsto?
3) Por fim, requer seja encaminhado o histórico de aplicações do recurso
federal desde a criação da Lei 11.
FELIPE TORRES
VEREADOR

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