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Rofã
VEREADOR
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 158/2025
PROMOVENTE: Rafael de Castro
ASSUNTO: Resposta ao Parecer nº 404/2025, exarado pela Comissão de
Constituição, Cidadania, Assuntos e Internacionais.
Em atenção à Certidão nº 24/2025, anexada à fl. 17 do PLO nº 158/2025, venho, de
forma tempestiva conforme o art. 66, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
manifestar ciência e conformidade com o parecer de fls. 11/16, que opinou pela
inconstitucionalidade do PLO apresentado.
Desta forma, entendendo e respeitando o trabalho da venerável Comissão, solicito
desde já a retirada do PLO nº 158/2025, para que se proceda às alterações sugeridas na
Orientação Técnica IGAM nº 23.542/2025, documento que integra o parecer em questão.
Sant'Ana do Livrame 7 de novembro de 2025.
Rafael de Castro
Vereador PSB
Poder Legislativo Municipal!
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