materia nº 34/2025

“PLx
Digníssimo Presidente da Câmara de Vereadores
FELIPE TORRES
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 160/2025
Modifica a nomenclatura constante na ementa
bem como os artigos 1º e 2º do PL 160/2025.
Art. 1º Modifica a nomenclatura da Associação de Moradores constante na ementa do
PL160/25 que passa a ter a seguinte redação:
Reconhece com de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Industrial (AMBI), com sede
no município de Santana do Livramento, dá outras providencias.
Art. 2º Modifica o Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica reconhecida como entidade de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do
Bairro Industrial, inscrita no CNPJ sob nº 54.669.482/0001-04, com sede na Rua Nazareno Cenerelli
nº391 na cidade de Santana do Livramento/RS, por seus relevantes serviços prestados à comunidade
local.
Art. 3º Modifica o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei, tem por objetivo valorizar e apoiar as ações desenvolvidas
pela Associação, que atua de forma voluntária e sem fins lucrativos em prol do bem-estar dos moradores
do Bairro Industrial e da coletividade santanense.
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EVA COELHO (SIMPLESMENTE EVA)
Simplesmente
6)98134 2607
E-mail: gvereadorasimplesmenteevagmail.com
R. Sen. Salgado Filho, 528 - Centro, Sant'Ana do Livramento RS, 97573-432
a Gabinete Vereadora Simplesmente Eva “PL*
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Modificativa tem por finalidade alterar a nomenclatura do referido
bairro, do qual a referida Associação de Moradores é representante.
O texto original estabelece o reconhecimento como de utilidade pública da Associação de
moradores o Bairro Armour, cujas informações não são compatíveis com o CNPJ apresentado no
projeto, o qual trata da Associação de Moradores do Bairro Industrial, sendo essa a real entidade
que visa tal reconhecimento.
A Emenda ora apresentada, propõe a alteração da nomenclatura e artigos que se referiam
a referida Associação de Moradores como do Bairro Armour para Bairro Industrial.
Assim a alteração proposta não compromete a continuidade do andamento do processo,
entretanto altera os dados os quais estavam incorretos, para os dados que deveriam conter no
texto original proposto.
Diante do exposto, justifica-se plenamente a aprovação de presente Emenda Modificativa.
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EVA COELHO (SIMPLESMENTE EVA)
O 6)98134 2607
E-mail: gvereadorasimplesmenteevatigmail.com
R. Sen. Salgado Filho, 528 - Centro, Sant'