ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 650/2025 Sant'Ana do Livramento, 28 de Novembro de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, encaminhar,
em anexo, documentação complementar referente ao Projeto de Lei nº 166/2025, que
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria
Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional
interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22
de março de 2018, encaminhado pelo PMSA. OF. Nº 627/2025.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade para
manifestar protestos de consideração e apreço.
EVANDRO GUTEBIER MACHADO
Prefeito Municipal em Exercício
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
ENTRADA El LS |028 =
SAÍDA EM:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LE MENTO. emana
Cidade Símbolo da Integração Brasileira com os Países “dô!MERCO! ii
— Lei Federal nº 12.095 de 19 de novembro de 2009.
Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
Santana do Livramento, 28 de novembro de 2025
Memorando nº 602/2025
De: Secretaria de Assistência e Inclusão Social
Para: Secretaria de Administração
Senhora Secretária,
Ao cumprimentá-la cordialmente, vimos por meio deste, solicitar que seja
encaminhado para a Casa Legislativa informações complementares ao PLO 166/2025.
Informamos que o respectivo projeto é para renovações da lei o qual já há previsão no
LDO. Desse modo, encaminhamos em anexo o "ANEXO VII" da LDO 2025 contendo
os padrões, cargos existentes e cargos vagos.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente,
ota Teixeira
- Mun. de Assistência
Inclusão Social
Laura F Jardim Moraes
Secretária de Assistência e Inclusão Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO
LIVRAMENTO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO VII
Plan EE E vg =x 1 com Pessoal - Poder Executivo 2025
Previsão para 2025
Cargos | Criação || Aumento em R$ : Total ref. Aumento de
Aumentos reais
Vagos de | ref criação e despesa com pessoal +
cargos inflação
[Bm | 97.565,49 | R$ 347.983,60
om | us |
11 | 2 |
43.901,74 | R$ 156.582,87
R$
R$
R$ 60.093,59 | R$ 214.333,81
E)
3
E
y
s
=
8
1osenas 4653320]
ns rsoaofas 4648505]
ns nozsass[ns 42890432]
R$ azspo[nS 1510718]
32.026,69 | R$ 114.228,52
7.975,44 | R$ 28.445,72
191.166,41 | R$ 681.826,87
824
Estabilizados pela constituição/8s | | 1 | 1 |
1
EE 6 502,42 | R$ 2.112,96
Doo 7 4 9.223,15
Estabilizados pela constituição/88
Ê R$
567,14 | Rº 2.022,79
Magistério [8 toma]
R E
Em comissão 69.972,00 | R$ 74.607,13
4.231,73 | R$ 15.093,16
315.895,87 | R$ 1.126.695,26
1.386,39
PN
n nm
| PEREEEEELEE
N
IN]
ntwlmiola
Djwjn|e|S
w
S
Fonte: Secretaria Municipal de Administração, Data de emissão: 29/08/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO VII
Planejamento da Despesa com Pessoal - Poder Executivo
ES
2025
Previsão para 2025
E nestas , : Cargos | Cargos Criação Deunação Aumento era R$ mn Total ref. Aumento ai
É de ref criação e e * despesa com pessoal +
cargos decir ocupação. E previstos o inflação
R$ 6.674,10 | R$ 23.804,29
R$ 22.987,04 | R$ 81.987,10
13 o 7.640,57 | R$ 27.251,35
20 6 ES R$ 10.448,69 | R$ 37.266,98
1 0 R$ 457,13 | R$ 1.630,44
12 3 R$ 5.015,35 | R$ 17.888,07
3 1 R$ 1.175,48 | R$ 4.192,55
CLT Contrato indeterminado 1 14 [o] R$ 5.441,90 | R$ 19.409,44
2 3 3 0 EE E R$ 1.266,40 | R$ 4.516,81
3 3 3 0 | R$ 1.376,19 | R$ 4.908,41
4 3 3 0 R$ 1.497,15 | R$ 5.339,83
5 4 — 0 R$ 2.174,85 | R$ 7.155,55
6 Z 2 0 R$ 1.184,84 | R$ 4.225,91
7 TO ESSE R$ 1.293,05 | R$ 4.611,87
CLT Emprego publico Lei 8036/23 109 [| 6 | 49 R$ 30.888,00 | R$ 110.167,20
Conselheiro Tutelar s Is lo R$ 1.959,69 | R$ 6.989,57
Contrato Administrativo 1 7 7 0 R$ 29.930,45 | R$ 106.751,94
2 81 81 34.192,70 | R$ 121.953,96
3 62 62 R$ 28.441,24 | R$ 101.440,43
o
Previsão para 2025
E]
Fonte: Secretaria Municipal de Administração, Data de emissão: 29/08/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO VII
Planejamento da Despesa com Pessoal - Poder Executivo
2025
Total ref. Aumento de
despesa com pessoal +
inflação :
Aumento em R$
po refcriação e
lá - ocupação
Aumentos reais
previstos
6.986,70
8.293,85
36.851,89
4.235,66
6.742,46
24.919,22
29.581,40
131.438,42
15.107,18
24.048,11
4 4 4.557,39 | R$ 16.254,70
93 93 126.088,48 | R$ 449.715,59
Funções de Confiança a A 2 1.033,64 | R$ 3.686,66
5 4 1.900,07 6.776,92
3 2 775,23 2.764,97
3) 2 2.710,75
2 2.304,15
6 2 3.252,91
4 2.927,64
2 E
3.415,56
4.635,41
2.507,42
R$ 6.343,15
=
vlaolola|a|mn
15 1.299,65
703,01
1.778,45
EE ds : RE : | É Previsão para 2025
(to)
u
9
qú
n
q
n
[e
Fonte: Secretaria Municipal de Administração, Data de emissão: 29/08/2024
ANEXO II
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Presta serviço de âmbito social a indivíduos e grupos,
identificando e analisando problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra
ordem aplicando métodos e processos básicos do serviço social para prevenir ou
eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover integração e/ou
reintegração dessas pessoas à sociedade.
b) Descrição Analítica: Aconselha e orienta o individuo afetado em seu equilíbrio emocional,
baseando-se o seu conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das
pessoas e aplicando a técnica do serviço social de caos, para possibilitar o desenvolvimento de
suas capacidades e conseguir o seu ajustamento ao meio social; Promove a participação
consciente dos indivíduos em grupos, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo
atividades educativas recreativas e culturais para assegurar o progresso coletivo e a melhoria
do comportamento individual. Desenvolve a consciência social do individuo, aplicando a
técnica do serviço social de grupo aliada a participação em atividades comunitárias para
atender as aspirações desse individuo e inter-relacioná-lo ao grupo; Programa a ação básica de
uma comunidade nos campos social, médico e outros e da comunidade em estudo, para
possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade;
Colabora no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas atuando na remoção dos
fatores psicossociais e econômicos que interfere no tratamento para facilitar a recuperação da
saúde. Organiza e executa programas de serviço social em empresas e órgãos de classe
realizando atividades de caráter educativo recreativo, assistência a saúde e outras, para
facilitar a integração dos trabalhadores aos diversos tipos de ocupação e contribuir para
melhorar as relações humanas na empresa. Assiste ............
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 30 horas.
b) Especial: atender a convocações extraordinárias quando necessário.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Preencher os requisitos do Art. 7º da Lei 2620/90
b) Instrução: 3º grau completo na área.
ANEXO II
CATEGORIA FUNCIONAL: RONDA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Exercer vigilância em logradouros públicos e próprios
municipais;
b) Descrição Analítica: exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar ronda de
inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios,
danificações nos edifícios, praças jardins, materiais sob sua guarda, etc. controlar entrada e saída
de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando quando necessário
as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão
devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder
às chamadas telefônicas e anotar recados, levar ao imediato conhecimento das atividades
competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no
exercício de suas funções, exercer tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) GERAL: carga horária semanal de 36 horas;
b) ESPECIAL: sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e atendimento ao
público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: 3º série do 1º grau.
ANEXO II
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais em geral;
b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar
mercadorias, materiais de construção e outros, fazer mudanças; proceder a abertura de valas;
efetuar serviços de capina em geral; varer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias
públicas e próprios municipais, zelar pela conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em
tarefas de construção calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar no recebimento, entrega,
pesagem e contagem de materiais, auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos, cavar
sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de
lavoura (plantio, colheita, preparo do terreno, adubações, pulverizações, etc); aplicar inceticidas e
fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças, alimentar animais sob supervisão;
proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como, a limpeza de peças
e oficinas; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) GERAL: carga horária semanal de 44 horas;
b) ESPECIAL: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: entre 18 e 45 anos;
b) Instrução: sem exigência específica.
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.
b) Descrição Analítica: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte dé passageiros
e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia,
comunicando qualquer defeito por ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições
de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for
entregue; encarregar-se do transporte e entrega da correspondência ou de carga que lhe for
confiada; promover o abastecimento de combustível, água e óleo; verificar o funcionamento do
sistema elétrico; lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a
lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de água na bateria, bem como
a calibração dos pneus, executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 44 horas.
b) Especial: Uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Carteira Nacional de Habilitação: Carteira Nacional de habilitação válida e regular,
categoria AD ou acima,
b) Idade: Entre 18 e 45.
c) Instrução; 4º série do 1º grau,
i
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|
]
|
|
1
ANEXO IL!
ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORI] às FUNCIONAIS
CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO |
PADRÃO D:: VENCIMENTO: 11
ATRIBUIÇÕES:
—. 2) Descrição Sintética: Promover sessões de estudo integradas aos vários segmentos
escolares, resgatando a auto-estima das equipes gestoras, professores, pais 6
alunos; planejar, coordenar e exceutar os serviços uu área educacional, analisando
- dificuldades c promovendo a recuperação des alu: os, a fim de contribuir parara
melhoria da qualidade de ensino da Educação Inta “il e Ensino Fundamental das
Escolas Públicas Municipais, procurando cm se serviço reduzir a evasão c O
índice de repetência.
b) Descrição Analítica: Prestar serviços inerentes à Sinção, aos alunos da cdusação
infantil € casino fundamental das escolas municipais; coletar dados através de
entrevistas com aluno, familiares & professores: realizar avaliação psicológica
(triagem), para detectar distúrbios emocionais síou de aprendizagem; realizar
sessões individuais para atendimento à cada abmo: propor atividades lúdicas
- - como forma de estimular a criança a expressar-se, orientar pais 6 professores;
— promover palestras cor a comunidade escolar; remiizar dinâmicas de grupo com
crianças — cncaminhadas para coriparur uportamento demonstrado
individualmente em situações de convívio coletivo; promover a inserção «a
criança ao meio familiar v escolar. :
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Geral: Carga horária semanal de 30 horas.
b) Especial: Atender a convocações extraordinárias qu indo necessário.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Preencher os requisitos do Art. 7º da Lei 2.620/96.
b) Instrução: 3º Grau Conipleto em Psicologia.
c) Habilitação iegal para o cxercício da profissão.
”
,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Cidade Simbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL
Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009
Secretaria Municipal de Administração
ANEXO 1
CATEGORIA FUNCIONAL: EDUCADOR SOCIAL — 06 CARGOS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 3
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização
visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em
situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o
fortalecimento da função protetiva da família;
Decrição Analítica:
a) desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da
autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes
formas e metodologias; b) contemplar as dimensões individuais e coletivas, levando em
consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; c) assegurar a participação social dos
usuários em todas as etapas do trabalho social; d) apoiar e desenvolver atividades de
abordagem social e busca ativa; e) atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência
acolhedora; f) apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários,
assegurando a privacidade das informações; g) apoiar e participar no planejamento das ações;
h) organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas
unidades e, ou, na comunidade; i) acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução
das atividades; j) apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos é culturais nas unidades
e, ou, na comunidade; k) apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos
territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou,
pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; 1) apoiar
na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; m) apoiar os demais
membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; n) apoiar na
elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para
a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de
Acompanhamento Individual e, ou, familiar; 0) apoiar na orientação, informação,
encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda,
ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego,
dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; p) apoiar no
acompanhamento dos encaminhamentos realizados; q) apoiar na articulação com a rede de
serviços socioassistenciais e políticas públicas; r) participar das reuniões de equipe para o
planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; s)
desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos
familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social
vivenciadas; t) apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento
de condicionalidades: u) informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as
possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional,
programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; v)
acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de
registros periódicos; x) apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) GERAL: carga horária semanal de 44 horas
b) ESPECIAL: o exercício do cargo poderá exigir atendimento noturno e aos fins de semana
e feriados, exposição a situações de risco e periculosidade,
mA ETC A A Md E ATIRA RREO
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Cidade Símbolo de Integração Brasileira com os países do MERCOSUL
Lei Federal nº 12.095 de 19 de dezembro de 2009
Secretaria Municipal de Administração
ANEXO
AUXILIAR DE EDUCADOR SOCIAL — 12 CARGOS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
Descrição Sintética: auxiliar o Educador Social em todas as suas atribuições.
Descrição Analítica: organizar, higienizar, preservar, conservar e manter limpo o ambiente de
trabalho. Auxiliar no preparo, organização, higiene e oferta/servir de alimentos, cuidar das roupas,
objetos pessoais dos usuários. Cuidar e zelar pela higiene pessoal dos usuários. Realizar serviço de
lavanderia; preparar o leito de acordo com as necessidades dos usuários. Apoiar na identificação e
registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; apoiar
e participar no planejamento das ações; organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades
individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; acompanhar, orientar e
monitorar os usuários na execução das atividades. Executar outras atividades de interesse do Serviço
de Acolhimento Institucional que, por sua natureza, estejam inseridas no ambito das atribuições do
cargo. Substituir o Educador Social em caso de necessidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) GERAL: carga horária semanal de 44 horas
b) ESPECIAL: o exercício do cargo poderá exigir atendimento noturno, aos fins de semana, feriados €
exposição a situações de risco e periculosidade.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Instrução: Ensino Fundamental completo.