| 2026-02-12 |
Proposição arquivada |
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Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-02-12 |
Dê-se ciência ao interessado |
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Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 034/2026/CM-CT, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-02-11 |
Ao setor de expedição |
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Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-02-11 |
Proposição aprovada |
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Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-02-11 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-02-10 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-02-10 |
Parecer Aprovado |
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Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2026-02-10 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2026-02-10 |
Parecer Aprovado |
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Parecer favorável à tramitação aprovado em reunião. |
| 2026-02-10 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à CCCJAI para votação de parecer. |
| 2026-01-28 |
Proposição no gabinete do relator |
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Proposição no gabinete do Ver. Leandro Ferreira, designado para relatoria da matéria. |
| 2026-01-23 |
Aguarda reunião das comissões |
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Proposição desarquivada com documento juntado para prosseguimento de tramitação. |
| 2025-12-19 |
Aguardando promulgação da lei |
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Proposição com tramitação suspensa, aguardando regular tramitação e posterior publicação de lei ordinária, advinda do Projeto de Lei Ordinária nº 176/2025. |
| 2025-12-19 |
Ao setor de distribuição |
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Proposição com parecer contábil juntado, aguardando para distribuição. |
| 2025-12-03 |
Em análise |
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Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil. |
| 2025-12-03 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo. |
| 2025-12-02 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Realizada leitura em plenário. |