materia nº 111/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
- Reis
Exmo. Sr.
Felipe Coelho Pinto
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
REQUERIMENTO
Sant'Ana do Livramento, 01 de dezembro de 2025.
O Vereador Dagberto Reis, no uso de suas atribuições legais, requer a
retirada do ante projeto de Lei protocolado nesta data com a seguinte ementa: Fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a repassar aos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) os valores recebidos
anualmente pelo Ministério da Saúde para pagamento da parcela denominada
Incentivo Financeiro Adicional — IFA.
Pede Deferimento
fre Res
D erto Reis
Vérfeador ( PT)
* Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418618,