| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 432 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 160/2025. Relator: Dagberto Reis. |
| native_id | 35973 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-12 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-12-12 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 364/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-12-10 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação |
| 2025-12-10 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-12-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-12-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-12-09 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-12-02 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Romário Paz, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-12-02 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-12-02 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO GABINETE DO VEREADOR Dagberto - Reis COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 160/2025 PROMOVENTE: Vereadora Simplesmente Eva ASSUNTO: Reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Armour, com sede no município de Santana do Livramento e dá outras providências. PARECER A Comissão acima mencionada, representada neste ato pelo vereador Dagberto Reis, relator designado pela mesma, estudando a presente matéria quanto a LEGALIDADE, REGIMENTALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, analisando o referido PL com o adendo da Emenda Modificativa protocolada pela autora modificando a nomenclatura da entidade, recomenda sua TRAMITAÇÃO, na forma regimental. Sant'Ana do Livramento, 02 de dezembro de 2025. Q agberto' Reis Reláfor CCJAI Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613