| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 433 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 169/2025. Relator: Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro, Dagberto Reis e Antônio Zenoir. |
| native_id | 35975 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
E PROVADO q Gemiss & Constituição, Justiça € “assuntos Internacionais POR UNANIMIDADE ciroi MAIORIA [27 NL. Em LA 2 MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER AO PROJETO DE LEINº 169/2625 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 - SMSP. A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, parecer contábil, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto. Sant” Ana do Livramento, 02 de dezembro de 2025. Antô; ir . Membro'da CCCJAI Ulberto)Na varro Meinbró da CCCJAI dos AGBERTO REIS o Bauvs Hj f,