| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 434 / 2025 |
| Date | 2025-12-02 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 166/2025, com Emenda. Relator: Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro, Dagberto Reis e Antônio Zenoir. |
| native_id | 35977 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-12 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-12-12 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 364/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-12-10 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação |
| 2025-12-10 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-12-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-12-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-12-09 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-12-02 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Luis Eduardo Reis do Amaral, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-12-02 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-12-02 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e aprovado em reunião ordinária da Comissão. |
| 2025-12-02 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-12-02 | Aguarda reunião das comissões | — | Proposição com parecer contábil juntado, aguardando para distribuição. |
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4 MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 166/2025 com emenda Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, documentação juntada, parecer contábil e emenda proposta pela comissão, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto. Sant” Ana do Livramento, 02 de dezembro de 2025. Antôni pir Membro da CCCJAI U o Navarro Membro da CCCJAI