| Tipo | Pedido de Urgência |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2025 |
| Date | 2025-12-03 |
| Ementa | Caráter de Urgência no PLO nº 174/2025. |
| native_id | 35994 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-12 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-12-12 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 364/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-12-10 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação |
| 2025-12-10 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-12-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-12-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-12-09 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão Temática. |
| 2025-12-09 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-12-09 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e aprovado em reunião da Comissão. |
| 2025-12-09 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-12-03 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo. |
| 2025-12-03 | Caráter de Urgência aprovado em plenario | — | Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário. |
| 2025-12-03 | Proposição apresentada em Plenário | — | Realizada leitura em plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-03T10:52:23.442853-03:00 | Aprovado | 14 | 0 | 0 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração CARÁTER DE URGÊNCIA Espera-se pela aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, em Caráter de Urgência, do Projeto de Lei que “Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Município de Santana do Livramento à União, para fins exclusivos de implantação da nova sede du Polícia Federal no município”, considerando o interesse público e a relevância do fortalecimento da infraestrutura de segurança pública na região da fronteira. Sant'Ana do Livramento, 02 de dezembro de 2025. Assir fi di ] A LUIZA ANA LUIZA MOURA de TAROUCO:99062925049 Dados: 2025.12.03 09:14:00 -0300' ANA LUIZA MOURA TAROUCO Prefeita Municipal