materia nº 1306/2025

PODER LEGISLATIVO : RE
Gabinete Vereador Leandro Ferreira PT-RS ea
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO E Le E ndro
Telefone: 55 9 9947-4219 dtmata FOTreira
E-mail: gabineteleandroferreira 130000gmail.com q
Santana do Livramento, 03 de dezembro de 2025.
Ilustríssimo Senhor
Felipe Coelho Pinto
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal
Santana do Livramento-RS
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
O Vereador Leandro Ferreira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente solicitar providências urgentes referentes às condições estruturais da Escola do
Campo de Ensino Fundamental situada no Assentamento São Leopoldo, na zona rural de Santana
do Livramento.
A comunidade escolar tem relatado que o prédio atualmente utilizado apresenta condições
insalubres, com problemas que comprometem a segurança, O bem-estar e o desenvolvimento
adequado das atividades pedagógicas. A estrutura não atende às necessidades básicas dos alunos
do ensino fundamental, colocando em risco a integridade física e prejudicando o pleno processo de
ensino e aprendizagem.
Diante disso, solicito a avaliação técnica imediata e a tomada das medidas necessárias para
a mudança da escola para um prédio adequado, que ofereça condições dignas, salubres e
compatíveis com as exigências legais para o funcionamento de uma instituição de ensino.
Ressalto que a educação no campo é fundamental para a garantia de direitos e para a
permanência das crianças em seu território, razão pela qual a infraestrutura escolar deve assegurar
qualidade, segurança e acolhimento.
Contando com a atenção e agilidade desta Secretaria, coloco-me à disposição para
colaborar no que for necessário.
PODER LEGISLATIVO
Gabinete Vereador Leandro Ferreira PT-RS
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Telefone: 55 9 9947-4219
E-mail; gabineteleandroferreira 13000Bgmail,com
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po é a
JUSTIFICATIVA
A solicitação de mudança de prédio da Escola do Campo de Ensino Fundamental localizada no
Assentamento São Leopoldo fundamenta-se na necessidade de garantir condições mínimas de
segurança, saúde e dignidade aos estudantes da zona rural de Santana do Livramento.
O atual prédio utilizado pela escola apresenta condições insalubres, incluindo deficiências estruturais,
ventilação inadequada, infiltrações e falta de espaços adequados para o desenvolvimento das
atividades pedagógicas. Tais problemas comprometem diretamente o bem-estar dos alunos e
servidores, além de representar risco à integridade física de todos que utilizam o espaço.
A legislação educacional brasileira, bem como as diretrizes de infraestrutura escolar, estabelece que
toda instituição de ensino deve oferecer ambiente seguro, limpo e apropriado para o processo de
aprendizagem. Entretanto, o prédio atual não atende aos requisitos básicos exigidos, dificultando o
ensino de qualidade e prejudicando o desenvolvimento das crianças do campo.
Ressalto que a escola desempenha papel fundamental na permanência das famílias no meio rural,
fortalecendo a comunidade, garantindo o acesso à educação e promovendo equidade entre os
estudantes da cidade e do campo. Portanto, é imprescindível que os alunos do Assentamento São
Leopoldo tenham acesso a um espaço escolar digno, funcional e adequado.
Diante dos fatos, reafirma-se a urgência de providências para a realocação da escola para um prédio
compatível com suas necessidades, assegurando condições essenciais para o ensino e a
aprendizagem, e garantindo o cumprimento do dever constitucional do poder público.
Vereador Leandro Ferreira
Vereador do PT