| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 207 / 2025 |
| Date | 2025-12-03 |
| Ementa | PMSA OF Nº 653/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto. |
| native_id | 35999 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-04 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2026-02-04 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 025/2026, aguardando sanção e publicação. |
| 2026-02-04 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-02-04 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2026-02-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-02-03 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2026-02-03 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão representativa aprovado. |
| 2026-01-28 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Luis Eduardo Reis do Amaral, designado para relatoria da matéria. |
| 2026-01-23 | Aguarda reunião das comissões | — | Proposição desarquivada com documento juntado para prosseguimento de tramitação. |
| 2025-12-19 | Aguardando promulgação da lei | — | Proposição com tramitação suspensa, aguardando regular tramitação e posterior publicação de lei ordinária, advinda do Projeto de Lei Ordinária nº 176/2025. |
| 2025-12-19 | Ao setor de distribuição | — | Proposição com parecer contábil juntado, aguardando para distribuição. |
| 2025-12-09 | Em análise | — | Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil. |
| 2025-12-08 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo. |
| 2025-12-08 | Proposição apresentada em Plenário | — | Realizada leitura em plenário. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 653/2025 Sant'Ana do Livramento, 02 de dezembro de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, encaminhar, em anexo, para apreciação desse Egrégio Legislativo, o Projeto de Lei que “Acrescenta vagas para contratação temporária de Agente Operacional, no âmbito do Departamento de Água e Esgotos — DAE, alterando a Lei Municipal nº 8.407, de 08 de maio de 2025.”. Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de consideração e apreço. 7 / Exmo. Sr. Ver. FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant'Ana do Livramento — RS.