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materia nº 210/2025

Tipo Ofícios
Número / Ano 210 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaPMSA OF Nº 665/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.
native_id36031

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando documentos solicitados através do Ofício nº 089/2026 - 30/03/2026 - pedido de prorrogação de prazo para resposta.
2026-04-09 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando documentos solicitados através do Ofício nº 089/2026 - 30/03/2026 - pedido de prorrogação de prazo para resposta.
2026-03-30 Aguardando documentos para prosseguimento da tramitação. — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para esclarecimentos, através do Ofício nº 089/2026.
2026-03-30 Ao setor de expedição — Encaminhado para emissão de ofício, e posterior remessa ao Executivo Municipal.
2026-03-30 Ao setor de distribuição — Proposição com parecer contábil juntado, aguardando para distribuição.
2026-03-12 Em análise — Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil.
2026-03-10 Documentos juntados à proposição — Documentos recebidos no protocolo, encaminhados para leitura em plenário.
2026-02-13 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - sem juntada de documentos ou qualquer movimentação por parte do interessado no prazo legal.
2026-01-19 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Proposição com pedido de prorrogação, aguardando respostado Executivo Municipal, prazo até 29/01/2026.
2026-01-09 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para esclarecimentos, através do Ofício nº 11/2026/CM-FC.
2025-12-19 Aguarda reunião das comissões — Proposição com parecer contábil juntado, aguardando para distribuição.
2025-12-09 Em análise — Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil.
2025-12-08 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo.
2025-12-08 Caráter de Urgência aprovado em plenario — Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário.
2025-12-08 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 665/2025 Sant'Ana do Livramento, 04 de dezembro de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade,
encaminhar, em anexo, para apreciação desse Egrégio Legislativo, o Projeto de Lei
que “Dispõe sobre a isenção de tributos municipais, tarifas de consumo e serviços
públicos e a remissão de dívidas à Santa Casa de Misericórdia de Santana do
Livramento, e estabelece condições para a manutenção de tais benefícios.”.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
rem
x
ANA LUIZA MObRA TAROUCO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant' Ana do Livramento — RS.

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