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materia nº 57/2025

Tipo Pedido de Urgência
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaCaráter de Urgência no PLO nº 180/2025.
native_id36033

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-22 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando documentos solicitados através do Ofício nº 089/2026 - 30/03/2026 - pedido de prorrogação de prazo para resposta.
2026-04-09 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando documentos solicitados através do Ofício nº 089/2026 - 30/03/2026 - pedido de prorrogação de prazo para resposta.
2026-03-30 Aguardando documentos para prosseguimento da tramitação. — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para esclarecimentos, através do Ofício nº 089/2026.
2026-03-30 Ao setor de expedição — Encaminhado para emissão de ofício, e posterior remessa ao Executivo Municipal.
2026-03-30 Ao setor de distribuição — Proposição com parecer contábil juntado, aguardando para distribuição.
2026-03-12 Em análise — Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil.
2026-03-10 Documentos juntados à proposição — Documentos recebidos no protocolo, encaminhados para leitura em plenário.
2026-02-13 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - sem juntada de documentos ou qualquer movimentação por parte do interessado no prazo legal.
2026-01-19 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Proposição com pedido de prorrogação, aguardando respostado Executivo Municipal, prazo até 29/01/2026.
2026-01-09 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para esclarecimentos, através do Ofício nº 11/2026/CM-FC.
2025-12-19 Aguarda reunião das comissões — Proposição com parecer contábil juntado, aguardando para distribuição.
2025-12-09 Em análise — Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil.
2025-12-08 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo.
2025-12-08 Caráter de Urgência aprovado em plenario — Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário.
2025-12-08 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-08T10:36:06.402233-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
CARÁTER DE URGÊNCIA
CARA LEI ML tita ==
Espera-se pela aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, em Caráter
de Urgência, do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a isenção de tributos municipais,
tarifas de consumo e serviços públicos e a remissão de dívidas à Santa Casa de
Misericórdia de Santana do Livramento, e estabelece condições para a manutenção
de tais benefícios”, tendo em vista a necessidade de intervenção direta do Poder
Executivo Municipal para evitar O iminente colapsoda saúde pública local.
Sant'Ana do Livramento, 04 de dézembro de 2025.
ANA LUIZA MOURA TAROUCO
e Prefeita Municipal

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