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Rafã
VEREADOR
Ao Exmo. Sr. 013/2025
Felipe Coelho Pinto
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos
Artigos 121 e 122, Incisos Ill e IV da Seção X, da Resolução 1.252/16, vem, por intermédio
desta, propôr a seguinte:
EMENDA MODIFICATIVA Nº.
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 170/2025
Emenda Modificativa que altera O ne E
o art. 2º, | e a Ementa do Projeto de Lei
Ordinária nº 170/2025, que Institui, no
Ambito do Município de Sant'Ana do
Livramento, a Semana Municipal de
Conscientização sobre a Diabetes Tipo 1
e dá outras providências.
Art. 1º - Fica alterada a Ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 170/2025, que
passa a ter a seguinte redação:
“Institui, no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, a Semana
Municipal de Conscientização sobre a Diabetes e dá outras providências.”
Art. 2º - Fica alterado o caput do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 170/2025,
que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Sant'Ana do
Livramento, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Diabetes, a
ser realizada anualmente na semana que compreende do dia 07 ao dia
14 de novembro, que é o Dia Mundial do Diabetes.
VEREADOR
Art. 3º - Ficam alterados o caput e o inciso | do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária
nº 170/2025, que passam a ter a seguinte redação:
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização sobre a Diabetes terá
como objetivos:
| - promover ações educativas sobre a Diabetes, seus sinais, sintomas,
formas de manejo e cuidados essenciais;
Sant'Ana do Livramento, 08 de dezembro de 2025.
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Modificativa visa adaptar o texto do PLO apresentado visando
ampliar o alcance da conscientização que se objetiva a ter para incluir os demais tipos de
diabetes existentes, especialmente o Diabetes Tipo 2, que conta com 317 pacientes ativos
que retiram insulina regularmente na rede municipal de saúde, conforme a Resposta a
Pedido de Informação nº 220/2025.
Desta forma, faz-se necessária a modificação dos dispositivos mencionados para
cumprir, de forma ampla, com o objetivo principal do Projeto de Lei.
Sant'Ana do Livramento, 08 de dezembro de 2025.
Poder Legislativo Municipá!
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