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Rofã
VEREADOR
Exmo. Sr. 036/2025
Felipe Coelho Pinto
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº...
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no
Artigo 119 da Resolução 1.252/16, vem, por intermédio desta, solicitar, que seja
requerido ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, o
presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO referente ao Processo Seletivo Público 01/2024,
referente aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias:
- Há quantas vagas previstas para os cargos de Agente Comunitário de
Saúde e Agente Comunitário de Endemias?
- Quantas vagas estão ocupadas e disponíveis para ambos os cargos?
- Havendo cargos vagos, existe previsão de chamamento de mais agentes?
- Os cargos vagos e totais são suficientes para as necessidades do
Município? Em caso negativo, há a possibilidade de ampliação destes
cargos?
O presente pedido tem como finalidade buscar informações acerca do Processo
Seletivo 01/2024, com vistas a promover a transparência sobre o assunto aos cidadãos,
especialmente àqueles que contataram o Gabinete para obter informações.
PRAZO PARA RESPOSTA: Conforme Artigo 102, XIV, da Lei Orgânica Municipal.
Sant'An(a do Livramento, 08 de dezembro de 2025.
Rajaei de Castro
Vereador PSB
Poder Legislativo Municipat
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