materia nº 46/2025

PODER LEGISLATIVO
ETOR LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA nº 45
SESSÃO ORDINÁRIA
uarta-feira - 10/12/202
PROJETO DE LEI ASSUNTO
ORDINÁRIA
155 Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação
emergencial, para o cargo de "Motorista", para a Secretaria
Com vmenda Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter
temporário e por excepcional interesse público, com natureza
administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de
março de 2018.
160 Reconhece como de utilidade pública a Associação de
Com emenda Moradores do Bairro Industrial, com sede no município de
Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
166 Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação
Com emenda emergencial, para a Secretaria Municipal de Assistência e
Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional
interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei
Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018
169 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$
700.000,00 - SMSP.
174 Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Município de
Sant'Ana do Livramento à União para fins exclusivos de
implantação da nova sede da Polícia Federal no município.
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