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Em O OLE.
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APROVADO .
Comissão dg Constituição, custiça e
Afro ssunios DE EJPORM
POR UNANIMIDADI POR MAIQ
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DÁ 2
MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO Presidente
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL e
Nº155/2025
Ementa do Projeto: Í
Municipal a realizar contratação emergencial,
para o cargo de "Motorista", para a Secretaria
Municipal de Assistência e Inclusão Social, em
caráter temporário e por excepcional interesse
público, com natureza administrativa, conforme
Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de
2018.
A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste
ato representada pelos vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e
fazendo sua análise.
Considerando, a regular tramitação do projeto e tempestividade da apresentação de
emenda, assim como a pertinência do seu objetivo, nesse sentido quanto a LEGALIDADE,
CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo.
f Ê -
Dessa forma, encerra este parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do
projeto com a referida emenda. UA
Dagb, af
Memb a CCCJAI
Ulberto Navarro - GARRÃO
Membro da CCCJAI
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