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APROVADO
Comissão de Finanças e Orgame
[POR uNanmDADE [por Mm
UMAIOLIA
0
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
Edifício Presidente Getúlio Vargas
Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP: 97.573-49
Fone: (55) 3241-8600 (55)3241-8611
PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
Matéria: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 155/2025
Promovente(s): Executivo Municipal
Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para o cargo
de "Motorista", para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter
temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei
Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
RELATÓRIO
Ao analisar a matéria em tela, esta RELATORIA recomenda a
APROVAÇÃO do PLO nº 155/2025, de autoria do Executivo Municipal tendo em vista que o
mesmo possui todos os requisitos legais exigidos, possuindo, inclusive, parecer contábil.
Câmara Municipal, 09 de dezembro de 2025.
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Dagbêrtó Reis
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Márfio Pereira
Relator CFO
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