| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 446 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 174/2025. Relator: Gilbert Gisler, Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro, Dagberto Reis. |
| native_id | 36082 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-12 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-12-12 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 364/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-12-10 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação |
| 2025-12-10 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-12-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-12-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-12-09 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão Temática. |
| 2025-12-09 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-12-09 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e aprovado em reunião da Comissão. |
| 2025-12-09 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
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ROVADO ou cometi a Constiluicous, Jjusbiça e . ASSUNiOS inicindo s ge INANIMIDADE [ JPOR MAIORIA 142 2028. . MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO à PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 174/2025 dd Autoriza a doação de imóvel exclusivos de implantação da nova sede da"Políci município. A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, documentação juntada ao projeto, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto. Sant” Ana do Livramento, 09 de dezembro de 2025. 4 Ko Membó da CCCJAI Ulberto Navarro - GARRÃO Membro da CCCJAI