| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 447 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Recomenda a aprovação do PLO nº 174/2025. Relatores: Luis Eduardo do Amaral, Elso Leonel Alvienes, Thomaz Guilherme, Leandro Ferreira. |
| native_id | 36083 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-12 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-12-12 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 364/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-12-10 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação |
| 2025-12-10 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-12-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-12-09 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-12-09 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão Temática. |
| 2025-12-09 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-12-09 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e aprovado em reunião da Comissão. |
| 2025-12-09 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO, Estado do Rio Grande do Sul Edifício Presidente Getúlio Vargas — Plenário João Goulart Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP: 97.573-490 www.santanadolivramento.rs.leg.br COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, ACESSIBILIDADE, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E MUDANÇAS CLIMÁTICAS MATÉRIA: PLO 174/2025 — Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Município de Sant'Ana do Livramento à União para fins exclusivos de implantação da nova sede da Polícia Federal no município. PROMOVENTE: Executivo Municipal PARECER A Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade estudando o presente Projeto recomenda a APROVAÇÃO da referida matéria, tendo em vista que cumpre com os requisitos necessários à tramitação. Câmara Municipal, 09 de dezembro de 2025. as Sllenc e 4 4 Avi Vice-Presidente RES Ver. Léindro-Adílio Ferreira Ver.