materia nº 231/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 672/2025 Sant'Ana do Livramento, 08 de dezembro de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 192/2025”, de autoria do Vereador Rafael de
Castro, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de
Obras.
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
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OULIA/20RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Sant' Ana do Livramento, 4 de dezembro de 2025.
Memorando Nº 437/2025
Da: Secretaria Municipal de Obras
Para: Secretaria Municipal de Administração
Assunto: Resposta ao Pedido de Informação nº 192/2025 — Obras no Terminal de Ônibus Ur-
bano
Prezados,
Em atenção ao Pedido de Informação nº 192, de autoria de Vereador Rafael de Castro, refe-
rente às obras previstas para o Terminal de Ônibus Urbano do Município, informamos que há proje-
to elaborado para a construção de unidade sanitária com fraldário no Terminal de Transporte Públi-
co Coletivo, localizado na Avenida Almirante Tamandaré, entre as ruas Rivadávia Corrêa e Silveira
Martins, com área aproximada de 20,43 m? e prazo de execução estimado em 120 (cento e vinte) di-
as. O projeto arquitetônico e demais peças técnicas foram elaborados pela Secretaria Municipal de
Planejamento e Meio Ambiente (SEPLAMA), por meio do Departamento de Plano Diretor (DPD),
tendo sido encaminhados a esta Secretaria Municipal de Obras para as devidas providências quanto
à instrução do processo de contratação. A contratação será realizada com recurso vinculado proveni-
ente da Emenda Parlamentar nº 202532980003 — Heitor Schuch.
Após a consolidação da documentação técnica, esta Secretaria remeteu o expediente ao De-
partamento de Licitações e Contratos para abertura do respectivo procedimento licitatório, nos ter-
mos da Lei nº 14.133/2021. Atualmente, o processo encontra-se em fase licitatória, razão pela qual
ainda não há data exata definida para o início da execução das obras. Ressalta-se, contudo, que os
serviços serão iniciados tão logo concluído o certame, com a adjudicação, homologação, assinatura
do contrato e emissão da Ordem de Início, observando-se o prazo de execução previsto no projeto.
Para fins de atendimento ao referido Pedido de Informação, o projeto arquitetônico da obra
será encaminhado em anexo.
Sendo o que cumpria para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclareci-
mentos complementares.
Atenciosamente,
ilmar Rodrigu
Secretário Municipal de Obras
Dilmar Rodrigues Pereira
SECRETÁRIO DE OBRAS 1
Memorando nº 437 SANTENA DO LIVRAMENTO [de
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