materia nº 232/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 671/2025 Sant'Ana do Livramento, 08 de dezembro de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 191/2025”, de autoria do Vereador Rafael de
Castro, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de
Planejamento e Meio Ambiente.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO St
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE PLANO DIRETOR
Memorando nº 242/2025
Sant” Ana do Livramento, 04 de dezembro de 2025.
De: Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente — Departamento de Plano Diretor
Para: Secretaria Municipal de Administração
Assunto: Resposta ao Memorando Nº 739/2025 — Pedido de Informação nº 191/2025 do Ga-
binete do Vereador Rafa Castro
Prezado(a),
Em atendimento ao Memorando nº 739/2025, por meio do qual a Secretaria Municipal
de Administração encaminha o Pedido de Informação nº 191/2025, oriundo do Gabinete do
Vereador Rafa Castro, referente às “obras realizadas no prédio do antigo Cinema Colombo,
localizado na Rua dos Andradas, entre as Ruas Duque de Caxias e General Câmara”, apresen-
tamos os seguintes esclarecimentos:
Existe um projeto em tramitação para o referido imóvel, o qual abrange não apenas o
terreno onde se localizava o antigo Cinema Colombo, mas também o terreno dos fundos, com
frente para a Rua Conde de Porto Alegre. O projeto, que contempla a construção de duas tor-
res, prevê a demolição parcial do prédio do antigo Cinema, resguardando a preservação e re-
vitalização das ruínas remanescentes do palco do antigo cinema, elementos considerados de
relevância arquitetônica e histórica, dando novo uso a elas.
Destaca-se que o projeto foi apreciado pela Comissão do Patrimônio Cultural do Con-
selho de Planejamento da Cidade e, mediante a apresentação de Termo de Responsabilidade
pelas Medidas Mitigatórias, teve o Estudo de Impacto de Vizinhança aprovado.
Entretanto, cumpre informar que a fachada principal do prédio, voltada para a Rua dos
Andradas, encontra-se em estado depreciado de conservação e possui Parecer técnico favorá-
vel à demolição. Tal manifestação dos técnicos da Prefeitura, expressa por meio do referido
Parecer, fundamentou-se, entre outros motivos, na insegurança causada aos pedestres em ra-
zão da instabilidade estrutural da fachada. Apesar disso, a demolição da fachada não está au-
torizada, uma vez que, por tratar-se de imóvel inventariado, ainda não houve a necessária libe-
ração jurídica para sua retirada, estando autorizada, até o momento, apenas a demolição da
marquise.
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Endereço:
“Q cidade e o campo com mais vigor!”
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DEPARTAMENTO DE PLANO DIRETOR
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Carlos Eduardo Picon Alves
Arquiteto e Urbanista
Chefe dos Serviços de Plano Diretor
Paulo Ricardo Flores Ecoten
Secretário de Planejamento e Meio
Ambiente
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