materia nº 1343/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MAURÍCIO (GALO) DEL FABRO
Excelentíssimo Sr.
Vereador Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
O vereador abaixo firmado no uso de suas atribuições legais e
regimentais, de acordo com o artigo 118, da Resolução nº 1252/16, solicita
que, depois de ouvido o Plenário e deste merecendo a devida aprovação seja
oficiado ao Executivo Municipal, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, bem como à
Secretaria de Segurança Pública e ao Departamento de Trânsito e
Mobilidade Urbana, sugerindo a seguinte Providência:
Requer a colocação de uma PARADA DE ÔNIBUS (ABRIGO)
na BR-158, (aproximadamente nos KM 555/556).
JUSTIFICATIVA
Conforme AUTORIZAÇÃO do Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes (Of. 118946/2025/UL) em anexo, SOLICITAMOS a implantação
de uma parada de ônibus no trecho compreendido na BR-158 próximo ao nº
1200, acesso secundário (próximo a Casa dos Queijos). No referido local existe
uma parada em péssimas condições. Essa é uma demanda antiga dos
moradores daquela localidade, haja vista que a parada atual encontra-se em
péssimas condições. O novo abrigo proporcionará acessibilidade e mobilidade
aos usuários locais.
Sant'Ana do Livramento, 10 de dezembro de 2025.
23/05/2025, 17:37 SEI/DNIT - 21202022 - Ofício
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Superintendência Regional do Rio Grande do Sul
Unidade Local Santana do Livramento
OFÍCIO Nº 118946/2025/UL - SANTANA DO LIVRAMENTO -RS/SRE - R$
Sant' Ana do Livramento, 20 de maio de 2025.
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Santana do Livramento/ RS
Assunto: Autorização para substituição de parada de ônibus - BR-158/RS.
Prezados,
1. Trata-se do Ofício nº 109/2025/CM-FC (anexo 1), da Câmara Municipal de Vereadores, que
encaminha cópia da Indicação 8, do Vereador Maurício del Fabro, que solicita autorização para implantação
(substituição) de Parada de Ônibus localizada na BR-158/RS, nas proximidades do km 555/ km 556.
2. Em atenção à demanda, informamos que AUTORIZAMOS a Prefeitura Municipal a substituir a
referida parada de ônibus, conforme modelo sugerido a seguir (Encaminhado pelo Wgentior indicado):
Anexos:
I- Ofício nº 109/2025/CM-FC (SEI nº 21042310).
https:/sei dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir web&acao origem=arvore visualizar&id documento=22488025&infra siste... 1/2
23/05/2025, 17:37 SEI/DNIT - 21202022 - Ofício
Atenciosamente,
Maicolzideque Willig
Chefe do Serviço da Unidade Local de Santana do Livramento/ RS
DNIT/RS
Documento assinado eletronicamente por Maicolzideque Willig, Chefe do Serviço da Unidade Local de
Santana do Livramento/RS, em 23/05/2025, às 17:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento
no art. 4º, 8 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
Sel à
assinatura
eletrônica
https://sei.dnit.gov.br/sei/controlador externo.php?
acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 21202022 e o
código CRC 24089A66.
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 50610.003202/2025-60 SEI nº 21202022
GOVERNO FEDERAL
MINISTÉRIO DOS BR-158, Km - Vila DNER - Bairro Kennedy
TRANSPORTES CEP 97577-380
Sant' Ana do Livramento/RS |
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
https://sei.dnit.gov.br/seilcontrolador.php?acao=documento imprimir web&acao, origem=arvore visualizar&id documento=22488025&iníra. siste...
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E-mail - 21246044
Data de Envio:
23/05/2025 17:32:41
De:
DNIT/Não responda <sei-naorespondaQdnit.gov.br>
Para:
chefiadegabineteprefeitasdolivramento.com.br
jbragasilveiraçgmail.com
Assunto:
Autorização substituição parada de ônibus
Mensagem:
Boa tarde.
Segue Ofício nº 118946/2025/UL - Santana do Livramento -RS/SRE - RS autorizando a substituição
parada de ônibus, conforme indicado no documento e seu anexo.
Atenciosamente,
Maicolzideque Willig
Chefe do Serviço da Unidade Local de Santana do Livramento/ RS
DNIT/RS
Anexos:
Indicacao 21042310 Document 20250505 0001.pdf
Oficio 21202022.html