| Tipo | Pedido de Urgência |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2025 |
| Date | 2025-12-11 |
| Ementa | Caráter de Urgência no PLO nº 181/2025. |
| native_id | 36099 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-18 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-12-18 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 370/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-12-17 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-12-17 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-12-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-12-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-12-16 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão temática. |
| 2025-12-16 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-12-16 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão. |
| 2025-12-16 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-12-16 | Aguarda reunião das comissões | — | Proposição com parecer contábil juntado, aguardando para distribuição. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-15T10:31:30.278446-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTºANA DO LIVRAMENTO CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL VEREADOR MAURÍCIO (GALO) DEL FABRO Excelentíssimo Senhor Vereador Felipe Torres Presidente da Câmara Municipal de Vereadores PEDIDO DE URGÊNCIA O Vereador Maurício Bofill Del Fabro (GALO), líder de governo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer a tramitação em caráter de urgência do Projeto de Lei nº 181/2025 que “ Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 - SMS”. JUSTIFICATIVA A solicitação de urgência justifica-se pelos créditos autorizados pelas Portarias GM/MS nº 7.537/2025 e nº 7.544/2025, que autorizam o recebimento de recursos financeiros por Emendas para incremento temporário ao custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde. Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Em face da relevância do tema é que encaminhamos o pedido de urgência. Sant'Ana do Livramento, 10 de dezembro de 2025.