materia nº 234/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 669/2025 Sant'Ana do Livramento, 08 de dezembro de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 188/2025”, de autoria do Vereador Felipe Torres,
encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
'
ANA LUIZA URA TAROUCO
R Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
Memorando n.º 683/ 2025 Sant'Ana do Livramento/RS, 02 de Dezembro de 2025.
À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Senhora Secretária,
Em atenção ao memorando nº 737/2025, da Secretaria Municipal de
Administração, referente ao Pedido de Informação nº 188/2025, do vereador Felipe
Torres, vimos por meio deste informar o que segue:
Cumpre, inicialmente, ressaltar que o arcabouço normativo citado pelo nobre
Parlamentar, em sua maior parte, não se aplica à matéria em questão, por encontrar-se
revogado ou por não versar sobre o objeto do pleito informacional. Portanto, torna-se
imperioso destacar a título de conhecimento que a portaria nº 674/GM de 03/06/2006
não existe. Quanto as Portarias nº 650/2006, nº 1.025/GM/MS/2015 e nº 215/2016
foram revogadas.
Face ao exposto, passamos a responder aos quesitos de forma objetiva:
1) O repasse é realizado mensalmente a título de vencimentos.
2) Todo repasse é realizado mensalmente e esta previsto nas peças
orçamentárias.
3) A referida lei não menciona repasse de recursos.
Despedimo-nos com elevado apreço e colocamo-nos à inteira disposição para
ulteriores elucidações que se façam necessárias.
É ram
Karime PM Capurro
Secretária Municipal da Saúde
Carlos Remedi
Secretário Adjunto
Secretaria Municipal da Saúde
Mat. 821622