materia nº 336/2025

CÂMARA MUNICIPAL CÓPIA AUTÊNTICA
SANTANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 336/2025/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 06 de novembro de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Comunicação acerca de Processo de Veto
Senhora Prefeita Municipal,
Apraz-me cumprimentá-la, vimos por meio deste comunicar a REJEIÇÃO, por
unanimidade, do seguinte Processo de Veto:
VETO ASSUNTO
06 Veto Total ao Projeto de Lei nº 129/2025, que "Institui, no Departamento de Água
e Esgoto - DAE, Gratificação de Serviço para desempenho de funções essenciais
à execução da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências”.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Santana do livramento — RS, Rua senador salgado filho, 528 — centro cep:97573-432. tel:
(55) 32418600 - e-mail: secretariacamaralivramento(Ogmail.com