| Tipo | Pedido de Urgência |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | Caráter de Urgência no PLO nº 183/2025. |
| native_id | 36119 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-01-19 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2026-01-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2026-01-14 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia - Convocação para sessão extraordinária no dia 19/01/2026 (segunda-feira/10horas). |
| 2026-01-07 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Dagberto Reis, designado para relatoria da matéria. |
| 2026-01-07 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão Representativa. |
| 2025-12-17 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo. |
| 2025-12-17 | Documentos juntados à proposição | — | Documentos devidamente juntados à proposição. |
| 2025-12-15 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo. |
| 2025-12-15 | Caráter de Urgência aprovado em plenario | — | Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-15T10:31:30.328848-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração CARÁTER DE URGÊNCIA Espera-se pela aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, em Caráter de Urgência, do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências”, devido ao recesso parlamentar iminente, cujo início pode comprometer o andamento do processo administrativo de aquisição, gerar perda de condições vantajosas de negociação e atrasar ações essenciais já planejadas pela Administração. Portanto, diante da necessidade comprovada, da relevância pública da medida, da vantagem econômica e da urgência decorrente do calendário legislativo, solicita-se o apoio dos Nobres Vereadores para aprovação do presente Projeto de Lei. Sant'Ana do Livramento, 11 de dezembro de 2