materia nº 361/2025

CÂMARA MUNICIPAL
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 361/2025/CM-FC
Sant Ana do Livramento, 04 de dezembro de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação,
Os Projetos de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo.
PROJETO DE ASSUNTO
LEI
ORDINÁRIA
148 Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para o cargo
Com substitutivo | de "Cozinheiro", para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em
e emenda caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza
administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
164 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 396.000,00 - SME.
165 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 224.060,93 - SME.
Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os
mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração do Executivo Municipal.
Atenciosamente,
RS Thômaz ilherme GoR-Ã ves
Vice-presidente no exeróício da presidência
Câmara Municipal de Sant'ana do livramento — RS, Rua senador salgado filho, 528 — centro cep:97573-4932. tel:
(55) 32418600 - e-mail: secretariacamaralivramento(Dgmail.com