materia nº 364/2025

CÂMARA MUNICIPAL CÓPIA AUTÊNTICA
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 364/2025/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 11 de dezembro de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Senhora Prefeita Municipal,
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação,
os Projetos de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo.
Com emenda
PROJETO DE ASSUNTO
LEI
ORDINÁRIA
155 Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para o cargo
de "Motorista", para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em
caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza
administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
160
Com emenda
Reconhece como de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro
Industrial, com sede no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras
providências.
166
Com emenda
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a
Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por
excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei
Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018
169
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 - SMSP.
174
Autoriza a doação de imóvel pertencente ao Município de Sant'Ana do
Livramento à União para fins exclusivos de implantação da nova sede da Polícia
Federal no município.
Salientamos que estamos enviando a redaçãofinal dos Projetos e informamos que os
Câmara Municipal de Santana do livra ua senador salgado filho, 528 — centro cep:97573-432. tel:
(55) 32418600 - e-mail: s retariacamaralivramentoGOgmail.com