| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 453 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 177/2025. Relator: Gilbert Gisler, Antônio Zenoir, Dagberto Reis, Maurício Bofill e Ulberto Navarro. |
| native_id | 36147 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-18 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-12-18 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 370/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-12-17 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-12-17 | Encaminhada para redação final. | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 370/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-12-17 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-12-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-12-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-12-16 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão temática. |
| 2025-12-16 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-12-16 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão |
| 2025-12-16 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-12-10 | Caráter de Urgência aprovado em plenario | — | Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo. |
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APROVADO Comissão de Constituição, Justiça e y Assuntos Internacionais dir “NANIMIDADE [L]POR MAIORIA tm lh / EA 20, RS. Presidente MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 177/2025 Institui o "Dia Violência Sexual", Sant'Ana do Li providências. A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria € fazendo sua análise. Considerando, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto. Sant" Ana do Livramento, 16 de dezembro de 2025. Antô enoir Membrojda CCCJAI Et Ro —— E R o Reis Iberto rro - GARRÃO ol Dagbert Membto/da CCCJAI Membro da CCCJAI