materia nº 47/2025

PODER LEGISLATIVO
LEGISLATIV
ORDEM DO DIA nº 46
SESSÃO ORDINÁRIA
Quarta-feira - 17/12/2025
PROJETO DE LEI ASSUNTO
ORDINÁRIA
163 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00
- SME.
168 Dispõe sobre a plena desvinculação entre a Licença Sanitária e a
comprovação de regularidade junto ao Corpo de Bombeiros
Militar, no Município de Sant'Ana do Livramento e estabelece
medidas de desburocratização no licenciamento.
170 Institui, no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, a
Com emenda
Semana Municipal de Conscientização sobre a Diabetes Tipole
dá outras providências.
177
Institui o "Dia Municipal de Combate à Violência Sexual", no
âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento e dá outras
providências.
178
Altera a redação dos 88 4º, 5º, 62,72 e 11, e acrescenta o $13, ao
artigo 11, da Lei nº 4.330, de 28 de dezembro de 2001,
conforme disposto no artigo 3º, da Lei nº 8.462, de 25 de
setembro de 2025 e dá outras providências.
179
Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa, de juros e multa de
mora dos créditos tributários e não tributários da Fazenda
Pública Municipal e dá outras providências.
181
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$
700.000,00 - SMS.