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materia nº 63/2025

Tipo Pedido de Urgência
Número / Ano 63 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaCaráter de Urgência no PLO nº 185/2025.
native_id36161

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-04 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2026-03-04 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 053/2026, aguardando sanção e publicação.
2026-03-04 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2026-03-04 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2026-03-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2026-03-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2026-03-03 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2026-03-03 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2026-03-03 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.
2026-03-03 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável encaminhado para votação.
2026-02-10 Em análise — Proposição em carga com o Vereador Gilbert Gisler, solicitada em reunião da CCCJAI.
2026-02-10 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à CCCJAI para votação de parecer.
2026-01-28 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Maurício Bofill, designado para relatoria da matéria.
2026-01-27 Aguarda reunião das comissões — Proposição aguardando reunião das Comissões para distribuição.
2026-01-14 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para esclarecimentos, através do Ofício nº 012/2026/CM-FC.
2026-01-14 Ao setor de distribuição — Proposição devolvida para diligências.
2025-12-19 Em análise — Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil.
2025-12-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.
2025-12-17 Caráter de Urgência aprovado em plenario — Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário.
2025-12-17 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-17T10:37:20.814801-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
CARÁTER DE URGÊNCIA
Espera-se pela aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, em Caráter de
Urgência, do Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação
emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a
Secretaria Municipal de Saúde, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal
nº 7.316 de 22 de março de 2018”, a fim de garantir a continuidade das contratações
necessárias ao atendimento das necessidades públicas evitando descontinuidade e
prejuízos à administração, tendo em vista que o pres vigência da lei de contratação
emergencial expira em 22 de janeiro de 2026.
Sant'Ana do Livramento, 15 de deze doro de 2025.
ANA LUIZA MÓURA TAROUCO
Prefeitá Municipal
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