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materia nº 38/2025

Tipo Emendas
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaEmenda Modificativa ao PL 183/2025.
native_id36162

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-19 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2026-01-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2026-01-14 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia - Convocação para sessão extraordinária no dia 19/01/2026 (segunda-feira/10horas).
2026-01-07 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Dagberto Reis, designado para relatoria da matéria.
2026-01-07 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão Representativa.
2025-12-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.
2025-12-17 Documentos juntados à proposição — Documentos devidamente juntados à proposição.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL
VEREADOR MAURÍCIO (GALO) DEL FABRO
Excelentíssimo Sr.
Vereador Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
EMENDA MODIFICATIVA AO PL 183/2025
Altera a redação do Art. 1º do PL 138/2025,
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
adquirir imóvel e dá outras providências”
Nos termos do artigo121, Art. 122 inc. Ill do Regimento Interno
propõe-se a modificação do Art. 1º do PL 183/2025 ficando com a seguinte redação:
Ar. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir o
imóvel localizado na “Rua Concesso Cassales, nº 485, bairro Jardim Europa, CEP
97.576-880, nesta cidade, terreno medindo 10,00 metros de frente por 33,00 metros
de frente a fundos, com área total de 330 metros quadrados, com área total construída
de 211,58 metros quadrados, averbado no CRI desta comarca sob matrícula 16.145".
JUSTIFICATIVA
A Presente Emenda ao PL 183/2025 se faz necessária por um simples
erro de digitação na numeração do imóvel em tela.
ider d

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