materia nº 8/2025

Rafã
VEREADOR
Ao Exmo. Sr. 01/2025
Felipe Coelho Pinto
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
MOÇÃO DE APOIO Nº.
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
por intermédio deste, conforme art. 120 da Resolução nº 1.252/2016, vem, por
intermédio deste apresentar MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 4120/2025,
de autoria do Deputado Federal Heitor Schuch, do PSB, que Cria a Zona Franca
dos Pampas e o Fundo Pampa.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 4120/2025 objetiva criar uma Zona Franca dos Pampas,
composta por sete sub-regiões do estado gaúcho, a fim de estabelecer uma
política pública para reduzir as desigualdades regionais, promover o
desenvolvimento econômico das regiões incluídas na Zona e atrair investimentos,
fortalecer a produção com responsabilidade ambiental e social, integrar mercados
e ampliar a competitividade econômica do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Tendo em vista as adversidades climáticas pelas quais o Rio Grande do Sul
tem passado nos últimos anos, é notável que estes eventos causam prejuízos
diretos à economia do estado, refletindo no desenvolvimento social do povo
gaúcho e no seu poder financeiro até mesmo para as coisas mais simples do
cotidiano, é fundamental que iniciativas como a do Dep. Heitor sejam propostas,
aprovadas e postas em prática, já que o desenvolvimento econômico regional é
capaz de promover o desenvolvimento de diversas outras áreas.
Rofã
VEREADOR
Além disso, a Zona Franca dos Pampas concederá incentivos fiscais e
condições especiais de comércio exterior, viabilizando mais investimentos e
geração de emprego e renda nas empresas gaúchas, fortalecendo a economia
local e nacional.
Outro ponto importante do PL nº 4120/2025 é a criação do Fundo Pampa,
que tem como finalidade assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e
para financiamento de empreendimentos que visem ao desenvolvimento regional
a partir das atividades produtivas situadas na ZFP.
Desta forma, por se tratar de uma matéria de extrema importância para o
desenvolvimento socioeconômico da nossa região, com vistas a impactar
positivamente também a economia nacional, manifestamos total apoio ao PL nº
4120/2025, por acreditar que a aprovação do PL é fundamental para reestruturar
a economia gaúcha e minimizar os impactos das mudanças climáticas.
Sant'Ana do Livramento, 17 de dezembro de 2025.
Rafael de Castro
Vereador PSB
Poder Legislativo Murr+