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materia nº 217/2025

Tipo Ofícios
Número / Ano 217 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaOfício nº 0812/2025/IGOV/SM-PM Sant'Ana do Livramento - CAIXA -CR OGU
native_id36169

Autoria

Documents (1)

texto original #

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Did | Gr f jail Câmara Livramento <secretariacamaralivramento(Ogmail.com>
Ofício nº 0812 / 2025 / GIGOV/SM- PM Santana do Livramento - CAIXA - CR OGU
MDASCF 946704/2023 - Operação 1089314-76 - Ofício de Crédito de Recursos -
OBTV
1 mensagem
GIGOVSMO1 - Financiamento e Negócios <gigovsm01 Qcaixa.gov.br> 17 de dezembro de 2025 às 10:23
Para: "secretariacamaralivramento(Qgmail.com" <secretariacamaralivramento gmail.com>,
“setorlegislativo(Dsantanadolivramento.rs.leg.br" <setorlegislativo(Osantanadolivramento.rs.leg.br>
Cc: "deaprojetos(Osantanadolivramento.rs.gov.br" <dcaprojetos(Osantanadolivramento.rs.gov.br>
E-mail classificado como PUBLICO
Gerência Executiva de Governo Santa Maria
Av. Nossa Senhora Medianeira, 348 - Bairro N.S. Medianeira
97.060-001 - Santa Maria - RS
Ofício nº 0812 / 2025 / GIGOVISM
Santa Maria, 17 de dezembro de 2025
A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
Lídio de Azevedo Mendes
Presidente da Câmara Municipal de Santana do Livramento
Rua Senador Salgado Filho, 528 - Centro
CEP 97573-000 — Santana do Livramento — RS
Com cópia para
A Sua Excelência a Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Rua Rivadavia Correa - 858 - Centro
CEP: 97573-616 — Santana do Livramento — RS
Assunto: Crédito de Recursos Financeiros — Orçamento Geral da União.
Senhor(a) Presidente,
1. Notificamos a V.Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 16/12/2025, no valor
de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil quinhentos reais), na conta vinculada ao Contrato
de Repasse nº 946704/2023 - Operação 1089314-76, firmado com Município de Santana do
Livramento, assinado em 29/12/2023, no âmbito do Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema
Unico de Assistência Social (SUAS), sob a gestão do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, que tem por objeto “ESTRUTURAÇÃO DA
REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - AMPLIACAO DE
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS”.
2 Informamos que o valor de Contrapartida deverá ser depositado na Conta Vinculada de acordo
com o Cronograma Desembolso.
Respeitosamente,
MARKUS JOHANNES STUMPP
Coordenador de Filial
Gerência Executiva de Governo Santa Maria
ARTHUR FERNANDES DE SOUZA
Gerente de Filial
Gerência Executiva de Governo Santa Maria

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