| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 217 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | Ofício nº 0812/2025/IGOV/SM-PM Sant'Ana do Livramento - CAIXA -CR OGU |
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Did | Gr f jail Câmara Livramento <secretariacamaralivramento(Ogmail.com> Ofício nº 0812 / 2025 / GIGOV/SM- PM Santana do Livramento - CAIXA - CR OGU MDASCF 946704/2023 - Operação 1089314-76 - Ofício de Crédito de Recursos - OBTV 1 mensagem GIGOVSMO1 - Financiamento e Negócios <gigovsm01 Qcaixa.gov.br> 17 de dezembro de 2025 às 10:23 Para: "secretariacamaralivramento(Qgmail.com" <secretariacamaralivramento gmail.com>, “setorlegislativo(Dsantanadolivramento.rs.leg.br" <setorlegislativo(Osantanadolivramento.rs.leg.br> Cc: "deaprojetos(Osantanadolivramento.rs.gov.br" <dcaprojetos(Osantanadolivramento.rs.gov.br> E-mail classificado como PUBLICO Gerência Executiva de Governo Santa Maria Av. Nossa Senhora Medianeira, 348 - Bairro N.S. Medianeira 97.060-001 - Santa Maria - RS Ofício nº 0812 / 2025 / GIGOVISM Santa Maria, 17 de dezembro de 2025 A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Lídio de Azevedo Mendes Presidente da Câmara Municipal de Santana do Livramento Rua Senador Salgado Filho, 528 - Centro CEP 97573-000 — Santana do Livramento — RS Com cópia para A Sua Excelência a Senhora Ana Luiza Moura Tarouco Prefeita Municipal Rua Rivadavia Correa - 858 - Centro CEP: 97573-616 — Santana do Livramento — RS Assunto: Crédito de Recursos Financeiros — Orçamento Geral da União. Senhor(a) Presidente, 1. Notificamos a V.Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 16/12/2025, no valor de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil quinhentos reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 946704/2023 - Operação 1089314-76, firmado com Município de Santana do Livramento, assinado em 29/12/2023, no âmbito do Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Unico de Assistência Social (SUAS), sob a gestão do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, que tem por objeto “ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - AMPLIACAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS”. 2 Informamos que o valor de Contrapartida deverá ser depositado na Conta Vinculada de acordo com o Cronograma Desembolso. Respeitosamente, MARKUS JOHANNES STUMPP Coordenador de Filial Gerência Executiva de Governo Santa Maria ARTHUR FERNANDES DE SOUZA Gerente de Filial Gerência Executiva de Governo Santa Maria