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Rofã
VEREADOR
Exmo. Sr. 037/2025
Felipe Coelho Pinto
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº.
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no
Artigo 119 da Resolução 1.252/16, vem, por intermédio desta, solicitar, que seja
requerido ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e
Meio Ambiente, o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO referente à Rua Jornalista Mario
Toscano Barbosa, localizada no Bairro Wilson, conforme demarcação em anexo:
- Há, na via mencionada, áreas públicas ou os lotes lá situados são todos
de propriedade privada?
- Havendo áreas públicas:
- | Tem-se conhecimento de quais Lotes compõem esta área?
- Existe um projeto para regularização fundiária na localidade?
O presente pedido tem como finalidade buscar informações acerca da situação dos
imóveis localizados na rua mencionada, com vistas a promover a transparência sobre o
assunto aos cidadãos, especialmente àqueles que contataram o Gabinete para obter
informações e expressaram encontrar entraves burocráticos para regularizar o sistema de
saneamento no local.
PRAZO PARA RESPOSTA: Conforme Artigo 102, XIV, da Lei Orgânica Municipal.
Sant'Ana do Livramento, 18 de dezembro de 2025.
Verea
ANEXO
Galpão independentes Ed
4
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+ Maragato: eiChimango
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(910)
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