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Rofã ,
VEREADOR
Exmo. Sr. 039/2025
Felipe Coelho Pinto
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº.
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no
Artigo 119 da Resolução 1.252/16, vem, por intermédio desta, solicitar, que seja
requerido ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, o
presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO referente à Regularização dos Moradores residentes
na Ocupação Batuva:
- Há um projeto de estudo para a regularização ou realocação das famílias
do local mencionado ? Se sim, anexar projeto.
- Qualo status do projeto? Anexar documentação.
- Em caso de realocação existe um local para esta finalidade em estudo?
O presente pedido tem como objetivo buscar informações acerca da situação dos
estudos no local mencionado, com vistas a promover a transparência sobre o assunto aos
cidadãos, especialmente àqueles que residem no local e expressaram preocupação com a
segurança dos mesmos, devido a situação que se encontram .
PRAZO PARA RESPOSTA: Conforme Artigo 102, XIV, da Lei Orgânica Municipal.
Rajaei de Costo
Vereador PSB
poder Legislativ
o Municipal
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