| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 2025 |
| Date | 2025-12-19 |
| Ementa | PMSA OF Nº 628/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto. |
| native_id | 36183 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-13 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo – SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO AUTOR. |
| 2026-02-04 | Aguardando resposta do Executivo Municipal | — | Proposição encaminhada ao autor para ciência e início da contagem do prazo para recurso (até dia 11/02/26). |
| 2026-02-03 | Parecer Aprovado | — | Parecer pela inconstitucionalidade da matéria aprovado por maioria. |
| 2026-01-21 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete da Verª. Juliana Lemos, designada para relatoria da matéria. |
| 2026-01-21 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão Representativa. |
| 2026-01-20 | Aguarda reunião das comissões | — | Proposição aguardando reunião das Comissões para distribuição. |
| 2026-01-05 | Em análise | — | Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil. |
| 2025-12-22 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo. |
| 2025-12-22 | Proposição apresentada em Plenário | — | Realizada leitura em plenário. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 628/2025 Sant'Ana do Livramento, 13 de novembro de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, encaminhar, em anexo, para apreciação desse Egrégio Legislativo, o Projeto de Lei que “Institui o Adicional de Exposição ao Risco Institucional no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.”. Sendo o que tínhamos para o presente, para manifestar protestos de consideração e apreço. veitamos a oportunidade ANA LUIZA MOURA TAROUCO Prefeita Municipal Exmo. Sr. Ver. FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant'Ana do Livramento — RS.