materia nº 239/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 692/2025 Sant'Ana do Livramento, 19 de dezembro de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 196/2025”, de autoria do Vereador Felipe Torres,
encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Santa Casa de Misericórdia.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
ANA LUIZA
Preféita Municipal
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
COMPLEXO HOSPITALAR ao )
Santa Casa de Misericórdia
* SANTA CASA
Ofício 00190/2025 - S. do Livramento, 18 de dezembro de 2025.
Ilmo. Sr. g19
Maria Umbelina Drekener dos Santos 12 | ta.) as E
Secretária Municipal de Administração BAÍA Ele se sent api a
N/cidade
Referente: Em resposta ao pedido de Informação nº 196/2025, solicitação do Vereador
Felipe Torres
Senhora Secretária:
Em atenção ao Pedido de Informação nº 196/2025, referente à eventual existência de
dívida da Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento perante a empresa RGE/CPFL
Energia, apresentamos os esclarecimentos a seguir.
1) Sobre a existência de dívida frente à RGE — CPFL Energia
A Santa Casa informa que, infelizmente, como ocorre com praticamente todas as Santas
Casas do país, a instituição enfrenta dificuldades financeiras severas, acentuadas pelo fato de
atender quase a totalidade de seus pacientes pelo SUS, cuja tabela está expressivamente defasada,
não cobrindo sequer os custos mínimos da assistência.
Nesse cenário, existem débitos históricos, não apenas relacionados ao consumo de
energia elétrica, mas também referentes a água, esgoto, IPTU e outras obrigações essenciais, todos
acumulados ao longo de muitos anos. Tais pendências não são originadas da atual intervenção
municipal, mas fazem parte de um passivo estrutural herdado de gestões anteriores.
A Santa Casa destaca que, por se tratar de serviço de saúde essencial, a prestação não
pode ser interrompida, o que agrava ainda mais a necessidade de soluções estruturais.
Nesse sentido, o hospital tem trabalhado para obter isenções e desonerações, nos mesmos
moldes do que já vem sendo construído no âmbito municipal, como o projeto que tramita na
Câmara visando à isenção das taxas de água, esgoto e correlatas e o IPTU.
Da mesma forma, há tratativas nas demais esferas de poder para viabilizar a isenção ou
redução do custo da energia elétrica, medida indispensável para que a Santa Casa consiga manter
suas portas abertas e seguir prestando atendimento à população.
2) Sobre o valor atualizado
re]
Manduca Rodriguês, 295, CEP:97573560- Santana do Livramento-RS
Fone: 55 36210250/Email: gestor (Qsantacasalivramento.com.br
COMPLEXO HOSPITALAR E
Santa Casa de Misericórdia
À SANTA CASA
A Santa Casa está realizando, em conjunto com a contabilidade, a consolidação histórica
dessas dívidas, que remontam a diversos exercícios financeiros. Assim, eventual valor atualizado
depende da finalização da conferência técnico-contábil, considerando a multiplicidade de
períodos, correções aplicáveis e ações ajuizadas.
Tão logo concluído esse levantamento global — o qual integra o processo de recuperação
econômico-financeira da instituição — os dados serão oficialmente disponibilizados, nos termos
legais.
3) Sobre o extrato da dívida
Informamos que um extrato completo e consolidado depende desse mesmo levantamento
geral.
A instituição conta com o apoio desta Casa Legislativa e dos vereadores que buscam, por
meio de pedidos de informação, contribuir para o fortalecimento e reorganização da instituição.
À disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
) /
Le arisa Da Silva dos Santos
Coe
Say PA Diretora Geral
2%,
2,
6%
Say Ulo,
Manduca Rodriguês, 295, CEP:97573560- Santana do Livramento-RS
Fone: 55 36210250/Email: gestor (Dsantacasalivramento.com.br