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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
GABINETE DO VEREADOR
Dagberto
- Reis
Exmo. Sr.
Felipe Coelho Pinto
Pres. da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento — RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
Sant'Ana do Livramento, 30 de Dezembro de 2025.
O Vereador Dagberto Reis, no uso de suas atribuições legais,
nos termos do inciso XXXIII do artigo 5º e do 8 2º do artigo 216 da Constituição
da República Federativa do Brasil e do artigo 119 do Regimento Interno desta
casa legislativa, solicita que através do Gabinete da Prefeita ou órgão
competente, seja respondido os seguintes questionamentos:
1. Como foi feita a distribuição do mobiliário escolar adquirido através do
Contrato 171/2024-2025?
2. Quais as escolas contempladas com o mobiliário e qual a quantidade
recebida por cada uma delas?
3. Cópia dos Termos de Responsabilidade/Cessão de Uso assinados pelos
gestores escolares identificando o respectivo número de tombamento de
cada móvel.
4. Como foi feita a distribuição dos livros Gibizão “Parlendas do Pampa”
adquiridos através do Contrato 0093/2025?
Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613
5. Quais as escolas contempladas com os livros e qual a quantidade
recebida por cada uma delas?
6. Como foi feita a distribuição dos livros didáticos dos componentes
curriculares, adquiridos através do Contrato 0039/2025?
7. Quais as escolas contempladas com os livros e qual a quantidade
recebida por cada uma delas?
8. Cópia do Memorando 1388/2025 que originou o Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato 0039/2025.
Pede Deferimento
PEA
Dag o Reis
Vereador (PT)
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