materia nº 2/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ofício Nº 01/2025 Sant” Ana do Livramento, 06 de janeiro de 2026
Da: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Para: Câmara de Vereadores de Sant” Ana do Livramento
Assunto: Notificação de recebimento de recursos do convênio FPE 3218/2025 - RS
Qualificação - Recomeçar
Prezado Presidente,
A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) do Rio
Grande do Sul lançou, no ano de 2025, o Edital de Chamamento Público nº 02/2025
RS Qualificação Recomeçar. O município de Sant'Ana do Livramento foi selecionado
e, para o cumprimento de um dos requisitos do convênio FPE 3218/2025, o qual tem
por objeto a qualificação e capacitação profissional, com vistas à recuperação
socioeconômica do Estado, atendendo diretamente as diretrizes do Programa RS
Qualificação - Recomeçar, informamos o recebimento dos recursos referente ao
convênio FPE nº 3218/2025 no valor R$ 168.750,00 e encaminhamos em anexo o
plano de trabalho e o extrato da conta bancária.
Sendo o que tínhamos para o momento,
Rafael Damasceno de Camar
Secretário de Desenvolvimento Econômico
Sant Ana do Livramento-RS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Endereço: Rua Rivadávia Corrêa, 858, Centro CEP: 97.573-616 Telefone: 0800 090 2050 Ramal: 205
E-mail: sde.Ivto gmail.com
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PLANO DE TRABALHO
1- DADOS CADASTRAIS
Órgão/Entidade Concedente: CNPJ:
Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional 438000726/0001-11
Endereço:
Avenida Borges de Medeiros, nº 1501, 14º andar, bairro centro
Cidade: U.F. CE. DDD/Telefone:
Porto Alegre Rio Grande do Sul | 90010-024 o
Nome do Representante: CPF:
Gilmar Sossella no 335.963.360-15
cl/Órgão Exp. Cargo: Função: Matrícula:
4016653943 SSP/PC/RS Secretário Secretário -
Ê Órgão/Entidade Proponente CNPJ,
Município de Sant Ana do Livramento | 88.124.961/0001-59 .
Endereço da Prefeitura: Corede:
Rua Rivadávia Corrêa, nº 858, centro Fronteira Oeste |
Cidade: U.F. CEL. DDD/Telefone:
Sant” Ana do Livramento RS 97573-010 0800 090 2050 -
Ramal 205
Conta Corrente: 04.136676.0-9 Banco: Agência: Praça de
041 banrisu 0280 Pagamento:
Sant" Ana do
Livramento
Nome do Responsável: CRE. |
Ana Luiza Moura Tarouco 990.629.250-49
| CI./Órgão Expedidor: Cargo: Fuução:
8071485471 Prefeita Prefeita
| Endereço do Prefeito (a):
Rua dos Andradas, nº 1287, Centro,
C.E.P.
97573-000
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2- OUTROS PARTÍCIPES
Nome: , C.N.P.J.
Endereço: CEP.
3- DESCRIÇÃO DO PROJETO
*Título do Projeto Período de Execução:
o Início: Término: E
RS Qualificação - Recomeçar A partir da data dejl2 meses
| publicação no DOE
Identificação do Objeto:
Qualificação profissional da população do município de Sant” Ana do Livramento conforme os objetivos
do Programa RS Qualificação Recomeçar.
Justif ativa da Proposição:
A qualificação profissional constitui um eixo estratégico para a reconstrução do Rio Grande do Sul,
especialmente no contexto do Plano Rio Grande, que orienta ações de resposta, adaptação e resiliêncial
climática após os eventos extremos de 2024. Investir em capacitação é fundamental para fortalecer a
empregabilidade, promover a inclusão produtiva e recompor a força de trabalho às demandas
emergentes dos setores econômicos.
Ao ampliar o acesso a oportunidades de formação, o Estado contribui para a geração de emprego €
renda, reduz desigualdades e estimula a reativação da economia regional. A qualificação, nesse cenário,
não apenas facilita o ingresso e a permanência no mercado de trabalho, como também prepara os
cidadãos para enfrentar os desafios de um Estado em reconstrução socioeconômica, após um agudo
desastre ambiental.
Integrada à visão de futuro do Plano Rio Grande, a qualificação profissional promove trajetórias
sustentáveis, com foco em reconstrução, inovação e tecnologia. Trata-se de uma política pública
essencial para garantir um Rio Grande do Sul mais forte, justo e resiliente, capaz de transformar a crise
em oportunidade de crescimento e reconstrução.
Indicação do Público Alvo:
Pessoas acima de 16 anos, residentes no município de Sant'Ana do Livramento preferencialmente
desempregadas, subocupadas, inscritas no Cadúnico garantindo-se o direito de preferência de 50% das
vagas para mulheres chefes de família, selecionadas por meio de Edital a ser publicado pelo municipio.
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Descrição dos resultados esperados:
|
Com a oferta das qualificações profissionais, espera-se capacitar 135 pessoas e aumentar à
empregabilidade e a geração de renda do município, impulsionando o desenvolvimento econômico local
e regional, por meio da potencialização das oportunidades de trabalho c redução das desigualdades,
além de ter cidadãos capacitados para auxiliar na reconstrução do Estado, alinhado com os esforços de)
retomada econômica e com as diretrizes do Plano Rio Grande.
Informações relativas à capacidade técnica e gerencial do proponente para execução do objeto.
Equipe multidisciplinar qualificada técnica e gerencialmente, com iptidão para a elaboração de políticas
públicas. execução das atividades da proposta e sua gestão. Além disso possui infraestrutura e
tecnologias condizentes com as necessidades de execução da proposta.
Valor da Contrapartida (Municípios e Consórcios Públicos)
R$ 5.391,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
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6- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE
Meta Parcela única
1 R$ 168.750,00
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
Meta Parcela única
1 R$ 5.391,00
7- DECLARAÇÃO
Na qualidade de Prefeito Municipal de Sant Ana do Livramento declaro, para fins de
prova junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para os efeitos e sob as
penas da lei, que:
Os atos para formalização do processo referentes à celebração do Convênio
não contrariam a Lei Orgânica Municipal.
Existe previsão orçamentária e recursos financeiros para contrapartida municipal:
Projeto 140104.122.0014.4017 | Dotação 3339039 recursos 1500
Valor R$ 4.000,00
Observação: o valor será suplementado posteriormente
Não há qualquer débito em mora ou situação de inadimplência junto aos Órgãos e
Entidades da Administração Pública Estadual que impeça a transferência de |
recursos oriundos de dotações consignadas no Orçamento do Estado do Rio
Grande do Sul, na forma deste Plano de Trabalho.
Sant'Ana do Livramento; 05 de janeiro de 2025
Ana Luiza Ds
Municipal de Sant'Ana do Livramento
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Endereço: Rua Rivadávia Corrêa, 858, Centro CEP: 97.573-616 Telefone: 0800 090 2050 Ramal: 205 E-mail:
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8- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Aprovado.
Porto Alegre, de de 2025.
Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional - RS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
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sde.lvto(Dgmail.com
10
Pao
19/12/2025, 10:43
Impressão - Banrisul [1766151787390]
19/12/2025
BANRISUL
AGENCIA: 0280 - SANTANA LIVRAMENTO
CONTA. .: 04.136676.0-9
NOME. ..: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
IDENTIFICACAO: 19202512191331609281
=nnnnonno nano nn=nnnom PARA SIMPLES CONFERENCIA
SALDO DISPONIVEL (A+B).....R$ 169.063,23
INVEST RESGATE AUT
(A) SALDO LIVRE... 169.063,23
SALDO INICIAL E MOVIMENTOS DO DIA
(B) TOTAL... «cce 2. .R$ 0,00
PREZADO CLIENTE: O BANRISUL INFORMA QUE OS JUROS DE SUA CONTA CORRENTE SERAO
DEBITADOS NO ULTIMO DIA UTIL DO MES.
=onnnnno nan nnoonnn=nn=— INVESTIMENTOS BANRISUL =emmon canoa
BANRISUL AUTOMÁTICO RF POSICAO EM 19/12/2025
VALOR DA COTA.... 4,04987
QUANTIDADE DE COTAS 41.764,94318
VALOR LIQ. P/RESGATE 169.142,59
SALDO ANT EM 07/10/2025
++ MOVIMENTOS DEZ/2025
12 CREDITO TRANSFERENCIA REC. 154128 168.750,00
CPF/CNPJ: 55479367000121
APLICACAO AUTOMATICO 000000 168.750,00-
SALDO NA DATA 0,00
https://ww7 banrisul.com.br/brb/link/brbwedhw.aspx
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