ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 005/2026 Sant'Ana do Livramento, 05 de janeiro de 2026.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 201/2025”, de autoria do Vereador Felipe Torres,
encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
Exmo. Sr.
Ver. ANTONIO ZENOIR MALGAREJO DAVILA
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
MEMORANDO Nº 002/2026 Sant” Ana do Livramento, 05 de Janeiro de 2026.
DA: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos/Gabinete da Secretária.
PARA: Secretaria Municipal de Administração- SMA
ASSUNTO: Resposta ao Memorando nº 777/2025, que se refere ao Pedido de Informação nº
201/2025, relativo ao Projeto Eixo Atlântico.
Prezados,
Ao cumprimentá-los cordialmente, vimos, por meio deste, em atenção ao
Memorando nº 777/2025, que se refere ao Pedido de Informação nº 201/2025, relativo
ao Projeto Eixo Atlântico, encaminhar em anexo relatório elaborado pela
Coordenadora Operacional do Projeto Fronteira da Paz Sustentável, para
conhecimento e demais providências que se fizerem necessárias.
“a
Atenciosamente, ms OG Dl: AM mens,
| SAÍDA EM: comam come |
erqueira Paiva
Rosânge
Secretária Municipal de Serviços Urbanos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
A
EIXOATLÂNTICO
Santana do Livramento, 02 de janeiro de 2026
Resposta ao Pedido de Informação Nº 201
Do Vereador Felipe Torres
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos através deste responder as questões solicitadas:
O Projeto Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável para a Fronteira da Paz,
coloquialmente como Fronteira da Paz Sustentável, teve dois grandes objetivos: a Agenda Urbana
da Fronteira da Paz, uma ferramenta de desenvolvimento conjunto das duas cidades, Sant'Ana do
Livramento e Rivera. Este documento foi elaborado de forma extremamente participativa, através
de aproximadamente 150 reuniões, entre instituições, entidades e organizações da sociedade
civil, sempre aos pares, ou seja, representantes de Sant'Ana do Livramento e de Rivera (por
exemplo, DAE e OSE, Câmara de Vereadores e Junta Departamental, ACIL e ACIR,
universidades de Sant'Ana do Livramento e de Rivera, etc) onde os convidados discutiram a
situação e os planos de cada área. Dessas reuniões, resultou o Plano de Ação da Fronteira da
Paz - Uma Ambição para 2030 - 50 Iniciativas para Uma Cidade de Dois Países. Trata-se de um
documento com 50 ações possíveis e necessárias para Sant'Ana do Livramento e Rivera
desenvolverem em parceria, buscando melhorar a qualidade de vida do território. Estas ações
foram divididas em 05 eixos temáticos, sendo estes: políticas urbanas, desenvolvimento
econômico, ambiente sustentável, inclusão social e eficiência administrativa. Ambos documentos,
orientados por expertos europeus, contratados pelo Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular, uma
associação de 40 cidades fronteiriças de Portugal e da Espanha, pioneiro no desenvolvimento de
agendas urbanas, sendo os responsáveis pela primeira agenda urbana transfronteiriça da União
Europeia. O Projeto mobiliou o Gabinete de Cooperação Internacional. O Eixo Atlântico foi a
organização que ascendeu o Edital lançado pela UE, para projetos socio-ambientais destinados a
países em desenvolvimento e convidou Sant'Ana do Livramento para ser beneficiária.
O outro objetivo do Projeto, tratou da questão de Resíduos Sólidos, direcionado a
Sant'Ana do Livramento, com colaboração da Intendência de Rivera. Através da elaboração de
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que desse valor, R$ 228.000,00 foram rendimentos de aplicação, ou seja, o valor enviado pela EU
foi de R$ 2.192.000,00. Em anexo, prestação de contas sintética.
O Projeto tinha o prazo de três anos, encerrou no dia 31 de dezembro de 2025, após duas
prorrogações concedidas pela EU.
Colocamo-nos a vossa disposição para outros esclarecimentos e ratificamos, nesta
oportunidade, nossa consideração e apreço.
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
CARINA HELENA FARIAS BENITEZ
Data: 05/01/2026 08:11:46-0300
Verifique em https://validaráti gov. br
Carina Helena Farias Benitez
Coordenadora Operacional do Projeto Fronteira da Paz Sustentável
Projeto Fronteira da Paz Sustentável
5
Referência
contabiltiea Rubrica orçamental Descrição Montante
(número de (moeda)
identificação)
3008 -
DESENVOLVIME 1-Assistente Social; 1-
NTO INCLUSIVO. | SEEURSOS HUMANOS Contadora;1 Gestor Es mess
E SUSTENTÁVEL | >? nisi Encare Ambiental; 1- Administradora; fá
DA FRONTEIRA | Oniratados/incargos 1-motorista.
DA PAZ
3008 - .
DESENVOLVIME | AJUDA DE CUSTOS - Ajuda
NTO INCLUSIVO [dE a a des cce de — |pruxelas (sede da EU), Espanha R$ vs
E SUSTENTÁVEL [to a Bina dTos e Montevideo BM
DA FRONTEIRA ento aArçins;
Europa e Montevideo
DA PAZ
3008 - EQUIPAMENTOS E
NTE LO OS, SAVEIRO CD RB MPI -VEICULO
'ompra veiculo- compra VO (inclui revisã ;
E SUSTENTÁVEL | viatura de 5 lugares 4x2 para | NOVO (inc ed e Carta 117.112,85
DA FRONTEIRA | mobilidade e deslocamento c
DA PAZ transporte de equipe
1
3008 -
DESENVOLVIME : VEICULO COLETA - caminhão
NTO INCLUSIVO | Compra viatura pesada de
E novo marca Kia, modelo Bongo | R$ 269.800,00
E SUSTENTÁVEL | medio porte Gaiola 2023/2023
DA FRONTEIRA
DA PAZ
3008 - Montagem Gabinete de R$ 44.802,06
DESENVOLVIME | EQUIPAMENTOS E Cooperação
a Mobiliário, equipamentos Equipamento e mobiliário para
DA FRONTEIRA |informáticos dentro do heciclagem Sandra | R$ 148.661,88
DA PAZ
Combustível óleo diesel
camionete Associação e R$ 18.083,19
anca caminhão
DESENVOLVIME | Peças
NTO INCLUSIVO | sobresselentes/material Manutenção na camionete R$ 13.585,00
E SUSTENTÁVEL | para máquinas, ferramentas [associação
DA FRONTEIRA | Combustíveis associação 46 litros de gasolina comum
DA PAZ (camionete) R$ 1.166,61
Manutenção prensa
enfardadeira de reciclagem R$ 541,40
3008 - Peças
DESENVOLVIME | sobresselentes/material
NTO INCLUSIVO | para máquinas, ferramentas
E SUSTENTÁVEL |. Big Bags para coleta
DA FRONTEIRA |scletiva c estação de 300 BIG BAG 90X90X120 +
DA PAZ tratamento RSU ALCAS E 200 COM SAIA E ALÇA | R$ 21.049,00
5.000 UNIDADES DE SACOS
36.850,00
Peças
sobresselentes/material
para máquinas, ferramentas | q, ara catadores
- Equipamentos de proteção
individual para estação de
tratamento de RSU R$ 22.132,50
3008 -
DESENVOLVIME
ATO INCLUSLVO Reforma no Novo Galpão
E SUSTENTÁVEL an P Reforma e ampliacao para a
DA FRONTEIRA nova sede da Associação de
DA PAZ Catadores Novo Horizonte R$ 340.189,01
RAMPA 2 e PPCI Novo
Projeto de PPCI e construção
Galpão da rampa 2 de acesso R$ 216.584,58
Consumíveis - material de
escritório R$ 8.570,03
3008 -
DESENVOLVIME
SUSTENTÁVEL, ESCRITORIO LOCAL
DA FRONTEIRA
DA PAZ Internet R$ 8.031,00
3008 -
DESENVOLVIME | Outros custos, serviços
NTO INCLUSIVO Estudos, investigação -
E SUSTENTÁVEL | Elaboração do plano de Elaboração e adaptação do
gestão de RSU de Santana -
DA FRONTEIRA do Livramento) Plano de gestão Integrada de
DA PAZ Residuos Solidos do municipio R$ 28.000,00
Outros custos, serviços
Elaboração da estratégica de
inclusão social de Santana do
Livramento, incluindo a sua | Elaboração de estrategia de
implementação e inclusão social inovadora e
acompanhamento sustentavel R$ 43.600,00
Outros custos, serviços
Formação dos Catadores Formação dos Catadores R$ 39.999,99
3008 -
DESENVOLVIME | Outros custos, serviços
NTO INCLUSIVO | Custos de auditoria (
E SUSTENTÁVEL Auditoria externa ao
DA FRONTEIRA. | Município de Santana do
DA PAZ Livramento) . =
Serviços de Auditoria Externa | R$ 31.989,75
[oeserevorenro | — TT
NTO INCLUSIVO | Serviços financeiros (custos |Despesa Bancária R$ 4.566,31.
E SUSTENTÁVEL | de garantia bancária, etc.)
DA CRONTEIO
Sessões de formação para os
ago participantes no projeto nos
DESENVOLVIME âmbitos da recolha e
NTO INCLUSIVO tratamento de RSU, º o
E SUSTENTÁVEL aproveitamento e reciclagem Janejamento Estratégico SEBRAE | R$ 39.510,00
DA FRONTEIRA dos RSU e comercialização
DA FEZ de produtos, incluindo o
desenvolvimento dos
conteudos e a formação
Custos de
3008 -
conferência/seminários
E Conferência de Epreentapao
ja Agenda Urbana de
ESUSTENTÁVE Iara do Uraent
DAP desenvolvida, dirigida a o =
outros municipios Serviço Técnico Especializado
em Acessoria de Comunicação | R$ 35.550,00
Empresa contratada para
divulgação e de sensibilização
sobre o projeto nas mídias
| digitais e site R$ 61.939,35
3008 -
DESENVOLVIME | Ações de visibilidade-
NTO INCLUSIVO | Produção c edição de videos
E SUSTENTÁVEL | para difusão das atividades
DA FRONTEIRA |do projeto
DA PAZ Empresa de elaboração videos | R$ 18.000,00
Total